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Após o Distrito Federal perdoar dívidas oriundas de benefícios fiscais julgados inconstitucionais, o STF tornou válida a possibilidade de que o Distrito Federal e os estados perdoem dívidas tributárias que vieram de benefícios fiscais considerados inconstitucionais. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de dezembro, no Recurso Extraordinário (RE) 851.421, [...]
Com 2022 se aproximando, é hora de se planejar, se você quer que a sua empresa faça parte do regime tributário do Simples Nacional, essa é hora de começar a se organizar. Ano novo, vida nova. No mundo empresarial também pode funcionar desse jeito, o começo de ano é hora de realizar mudanças nas empresas, [...]
Para quem gosta de cinema, aqui vai uma dica que está mexendo com as redes sociais. O filme “Não Olhe Para Cima”, da NetFlix, se tornou o mais assistido no mundo e também garantiu o primeiro lugar na lista de mais vistos no Brasil. Sucesso incontestável, o longa vem chamando atenção dos fãs da sétima [...]
A Reforma da Previdência em 2019 trouxe novas regras que passarão a valer no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2022. Dessa vez, algumas alterações entram em vigor já na virada do ano. Por isso é preciso prestar atenção, principalmente as mulheres. Acompanhe essa leitura e fique ciente de todas as alterações. [...]
O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros. Afinal, ninguém anda com dinheiro vivo no bolso e muitos brasileiros não dispõem de renda suficiente para ter um cartão. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal lançou um cartão para essa categoria, sem anuidades e com prazo de pagamento. O cartão [...]
Uma das consequências quando há o falecimento de um parente é a abertura de um inventário que fará a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. Está previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um acervo com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma [...]
Infelizmente durante a nossa vida laboral podemos ser acometidos por doenças ou ter os sintomas potencializados. Nessas horas, o que pode ser feito? Fique ciente de que a aposentadoria por invalidez é prevista na Lei nº 8.123/91 e está na lista dos benefícios por incapacidade, sendo que há mais dois: incapacidade para o trabalho e [...]
Em 2021 algumas empresas foram notificadas por possuírem dívidas com o regime tributário do Simples Nacional, foi disponibilizada uma data para essas empresas negociarem seus débitos. As empresas notificadas com Termo de Exclusão que não negociaram seus débitos serão excluídas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022, e já vão iniciar o [...]