Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta [...]
Um dos tipos de transações que estão dentre as exigências da Receita Federal na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda é sobre o microempreendedor individual, o MEI. Muitos contribuintes têm dúvidas sobre se o MEI precisa ou não declarar IR. Segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Marido declarava todos os bens do casal. Ela declarava apenas a conta [...]
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado [...]
A área de direitos sucessórios pode gerar muitas dúvidas, em especial, quando falamos sobre quem recebe o que da herança. Dentre as questões que rodeiam o tema, uma está voltada a divisão dos bens deixados pelos pais aos filhos, ou seja, de como é feita a partilha entre irmãos. É possível que alguém tenha mais [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Conforme o texto, para [...]
Quando o assunto é dívidas após falecimento da pessoa que as contraiu, existem muitas dúvidas por parte dos herdeiros legais, quanto ao pagamento de tais débitos. De início já cabe dizer que as dívidas não deixaram de existir, todavia, a maneira de lidar com elas irá variar de caso para caso. Para entender essa questão, [...]
Um tema que frequentemente gera dúvida por parte dos herdeiros, é sobre a possibilidade de venda dos bens da herança antes de finalizar o processo de inventário que é o procedimento obrigatório para que sejam levantados todos os bens e dívidas do familiar falecido e assim partilhado com cada herdeiro os seus respectivos direitos. Posso [...]
A diferença entre casamento e união estável está no tipo de relacionamento. O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil. Enquanto que a união estável é a relação mantida entre duas pessoas que [...]
Uma das consequências quando há o falecimento de um parente é a abertura de um inventário que fará a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. Está previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um acervo com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma [...]
Pasta quer contribuições para Instrução Normativa que estabelecerá a ordem cronológica de pagamentos das obrigações O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (20/4), uma nova consulta pública para dar continuidade ao processo de regulamentação da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021. Neste segundo ato, a pasta busca contribuições para a [...]
Quando falamos de herança é comum que surjam muitas dúvidas, afinal de contas não é uma coisa que nos preocupamos muito até porque pra pensar nisso tem que pensar no falecimento de um ente querido. Contudo existem muitas regras que precisam ser cumpridas para que os bens deixados por um familiar falecido chegue aos seus [...]
A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Bem, há diversos motivos para essa ponderação: poupar a família de brigas, evitar longas disputas judiciais, valorizar [...]
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