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As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. Em alguns casos de doenças, ao retornar ao trabalho, o funcionário terá direito a 12 meses de proteção contra a demissão. O trabalhador tem garantido pela legislação trabalhista estabilidade no emprego, ou seja, ninguém pode ser demitido sem justa causa [...]
A prova de vida exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), terá seu prazo encerrado na próxima quinta-feira (30). Sendo assim, aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021 no período de janeiro a junho deste ano, terão até a próxima semana para [...]
O Novo Ensino Médio aprovado no governo do presidente Michel Temer, terá uma nova disciplina, chamada de “Trabalho e Projeto de Vida”. As escolas e instituições públicas têm até o ano que vem para adotar as mudanças na estrutura do ensino definidas por essa reforma. O estudante além das matérias obrigatórias, vai poder escolher disciplinas [...]
A aposentadoria por invalidez, recentemente denominada de aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido pelo INSS aos segurado que estão impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de maneira perene e não possuam condições de serem remanejados para outra função. O Ministério da Saúde e do Trabalho e a Previdência Social identificaram várias doenças que [...]
No começo de 2020, o mundo se surpreendeu com a notícia de uma pandemia que mudaria completamente nosso modo de vida. Atualmente, após mais de um ano da chegada do coronavírus, concluímos que essas mudanças impactaram diretamente na rotina de toda a sociedade. Profissionais das mais diversas áreas sofreram pressões as quais não estavam habituados. [...]
A demora para conceder os proventos é uma crítica muito recorrente dos trabalhadores com relação aos serviços do INSS. Do instante em que o benefício é autorizado para o segurado até a implantação pode passar muito tempo, em algumas situações o prazo legal para a conclusão do processo administrativo é excedido. Essa demora faz com [...]
Os tributos existentes no nosso país são muitos e qualquer maneira de reduzir essa tributação é um alívio, mas tentar burlar a legislação para pagar menos, pode acabar só aumentando os impostos Nós vamos te explicar o que é o CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços Domiciliados em Outros Municípios), um cadastro municipal para empresas [...]
No Brasil, a contabilidade das empresas é monitorada bem de perto pela Receita Federal, então existem 4 maneiras de acompanhar as notas fiscais emitidas contra a sua empresa. Depois que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tornou-se obrigatório, qualquer deslize por parte da empresa pode resultar em autuações bem severas, por isso é tão [...]
Estamos a três meses do Natal e o comércio e a indústria começam a se mexer para aumentar suas vendas. Antes, ainda temos o Dia da Criança e o famoso “Black Friday” que foi copiado pelos brasileiros de um costume dos americanos e já se tornou uma tradição por aqui. Visando aumentar os lucros, a [...]
Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.100/21 agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão [...]
Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (24) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser [...]
Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC). As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das [...]
A arrecadação total da Receita Federal atingiu, em agosto de 2021, o valor de R$ 146.463 milhões, registrando acréscimo real (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 7,25% em relação a agosto de 2020. No período acumulado de janeiro a agosto de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.199.729 milhões, [...]
O MEI (microempreendedor individual) é a categoria criada para formalização das atividades desenvolvidas pelo pequeno empresário, que fatura até R$ 81.000,00 por ano. Aqueles que atendem aos requisitos do MEI, podem se registrar de forma simples e gratuita. Assim, o empreendedor passa a ter direito a uma série de vantagens e benefícios, como por exemplo, [...]
Nomeado Auxílio Brasil, o programa social começará a funcionar no mês de novembro de 2021, trata-se da reformulação da iniciativa de transferência de renda do governo federal. O programa tem sido promovido como campanha política para o ano de 2022, quando deve ocorrer as próximas eleições. O atual governo teria prometido no início das discussões [...]