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Os cidadãos que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais, têm a oportunidade de regularizar a situação e aproveitar o desconto de até 100% das multas e dos juros. Isso é possível através do REFIS IPVA 2021 que é parte das ações do Plano de Regularização e [...]
O caminho até a aposentadoria pode ser um pouco árduo. Afinal é preciso juntar documentação e contar tempo de serviço antes de dar entrada no pedido. E o que acontece se uma empresa da qual você prestou serviços, não existe mais? Como comprovar esse tempo trabalhado? Empresas que estão inativas, dificultam muito na obtenção de [...]
O Auxílio-Inclusão será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo mês para os beneficiários do BPC. O provento também será concedido aos trabalhadores de baixa renda e seu valor será de R$550,00, ou seja metade do salário mínimo atual (R$1.100,00). O que é o Auxílio-Inclusão? É uma forma de incentivo do Governo [...]
As famílias que cumprem os requisitos do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), serão incluídas de forma automática e terão o direito de receber desconto na conta de luz. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.203/21, que tem como objetivo simplificar a participação no programa. A lei é originada no [...]
Segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o país com a segunda carga tributária mais alta em toda a América Latina – atrás apenas de Cuba. Para termos maior clareza sobre tal cenário, podemos citar, por exemplo, que os impostos do país corresponderam a mais de 32,5% do [...]
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que, para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados no Brasil cerca de 66 mil novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de quase 62 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo a ginecologista e obstetra Dra. Erica Mantelli, pós-graduada em Sexologia pela Universidade de [...]
A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita. Portanto, para especialistas em Direito Trabalhista é lícita a utilização do WhatsApp para tal finalidade, tanto [...]
É normal ficar confuso com a quantidade enorme de tributos e impostos que fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Por causa disso, trouxemos algumas explicações que podem ajudar você a lidar com essas questões no dia-a-dia. O primeiro passo é sabermos o que é e como se distingue termos básicos como dividendos, pró-labore e distribuição [...]
O Auxílio Brasil, carro-chefe da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, virá substituir o tradicional Bolsa Família. A espera é de que sejam disponibilizadas novas modalidades de auxílios bônus para os beneficiários que tiverem o cadastro aprovado. Todo o processo ainda depende de algumas avaliações e procedimentos realizados pelo Congresso Nacional. Contudo, a migração de [...]
O dia 13 de agosto marcou o início da era do Open Banking no Brasil. Com esse novo sistema regulamentado pela autoridade monetária brasileira, os dados bancários dos clientes serão compartilhados de forma padronizada com todos os operadores do Sistema Financeiro Nacional autorizados a acessar essas informações. Segundo Vanessa Medeiros, head de produtos da BizCapital, fintech [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do [...]
O Projeto de Lei 1974/21 trata do instituto da parentalidade no Brasil e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O objetivo é garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo – maternal, paternal, de adoção ou qualquer outro que resulte em responsabilidade para com uma criança ou adolescente – tenham [...]
Muitos podem ser os motivos que levam um trabalhador a pedir demissão do seu emprego: salário baixo, não reconhecimento ao seu trabalho, brigas com colegas, humilhação por parte dos superiores, carga horária muito alta ou até mesmo uma nova oferta de emprego com salário mais promissor. Ninguém está livre de passar por uma situação dessas. [...]
O Auxílio Brasil será o substituto do Bolsa Família, cujo lançamento está previsto para novembro. No dia 9 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,a Medida Provisória que cria o novo programa de transferência de renda. Nesse mesmo dia o presidente entregou a [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando uma linha de crédito ideal para quem está negativado nos sistemas de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Na verdade, estamos falando da modalidade penhor, que permite que você peça um empréstimo e como garantia coloque algum bem. Para o Penhor o banco exige um bem equivalente ao valor que você [...]