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Com o programa de preenchimento da declaração do IR 2021, ele permitirá importar os principais dados da declaração de 2020, a vantagem disso é o preenchimento de diversos campos, fazendo que o processo fique mais prático e tenha menos erros de digitalização. Acompanhe nossa matéria e entenda este assunto. Cópias das declarações É primordial guardar [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) foi o meio criado pelo Governo Federal no intuito de regularizar a situação dos cidadãos que trabalham por conta própria ou que têm o desejo de empreender. O MEI é um dos principais programas de inclusão disponibilizados pelo Governo através da lei sancionada no ano de 2009, visando incentivar a saída [...]
Licenciamento é ter direito sobre um produto ou obra. O licenciamento é muito comum no mundo dos cinemas e seus artistas, quando é usada a imagem licenciada a pessoa ganha uma remuneração por cada vez que aparece. No licenciamento de produtos digitais, o sistema é parecido! Você adquire o produto comprando sua licença para poder [...]
O que você acha melhor: contratar uma equipe interna para trabalhar em seu marketing digital ou terceirizar a atividade com uma agência especializada? Pergunto isso pois é uma dúvida comum entre as empresas. Talvez você, empresário, já tenha algum colaborador que te ajude com as estratégias de marketing. Mas, nesse artigo, vou te mostrar porque [...]
Você sabe como funciona este cálculo na prática? Se não, acompanhe a nossa matéria que no decorrer do nosso texto vamos explicar como é feito. Substituição tributária O objetivo desta substituição tributária (ST), é facilitar o pagamento do ICMS,que é o Imposto que incide em todas as mercadorias, ele está relacionado a retenção antecipada do [...]
Mesmo com um leve progresso na pandemia da Covid-19 demonstrado pela vacinação contra o vírus, os casos de contaminações e óbitos decorrentes do novo coronavírus são ainda mais alarmantes que no último ano. Diante disso tudo, o início de 2021 também foi marcado pelo fim do período de vigência do Decreto de calamidade pública, aprovado [...]
Você sabia que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é voltado à prestação de serviços e incide em diferentes tipos de empresas? Ele é considerado um dos mais complexos e suas regras ficam sob responsabilidade dos municípios brasileiros que definem os casos de isenção e também às alíquotas aplicadas ao ISS. Desta forma, é necessário entender [...]
Você sabia que mesmo pagando suas contas em dia e estando atento aos seus compromissos financeiros, é possível que você receba uma cobrança indevida? Isso pode acontecer por vários motivos, como golpes utilizando seus documentos pessoais, erros no sistema de empresas, falta de verificação de pagamento, dentre outras situações. Esta situação também pode gerar a [...]
A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual. No geral, se trata de ter uma [...]
Perante a Justiça do Trabalho, o contrato de prestação de serviços possui algumas das mesmas características do contrato de trabalho usual. Em outras palavras, ainda que um trabalhador seja regido pelo contrato de prestador de serviços, ele pode ser visto como um vínculo empregatício, pois, se forem observadas as características impostas pela Consolidação das Leis [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer para você como funciona a legislação brasileira para os microempreendedores individuais, já adiantamos que a cidade que o MEI exercer suas funções, a prefeitura não pode cobrar nenhum tipo de taxa, porém é necessário estar atento (a), à algumas regras. Continue conosco e entenda como funciona no decorrer da [...]
A escala de trabalho consiste basicamente no tempo empenhado pelos empregados de uma empresa no exercício da atividade profissional. Ou seja, é o tempo pela qual o trabalhador deve ficar disponível para a empresa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante ressaltar que este período não é integrado o intervalo de alimentação, [...]
Com base na legislação previdenciária, tanto o homem quanto a mulher que exercem as respectivas atividades profissionais em exposição a agentes insalubres ou periculosos durante 15, 20 ou 25 anos de contribuição, automaticamente obtêm o direito à aposentadoria especial. Como provar o trabalho periculoso ou insalubre? Para comprovar a exposição às condições mencionadas, o segurado [...]
A pensão por morte se trata de um benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), direcionado aos dependentes do segurado falecido que trabalhava na iniciativa privada. Entretanto, os dependentes dos servidores públicos e dos militares também têm direito a receber a pensão por morte, porém, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), seja na [...]
O Testamento tem regras dispostas no art. 1.857 e seguintes do Código Civil. Como sempre falamos aqui, as novelas prestam um grande desserviço à população quando sugerem que a realização do Testamento, por si só e isoladamente, já resolveria a questão… Na verdade, é preciso lembrar sempre que, feito o Testamento, ainda restará, a partir do falecimento do [...]