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A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. Seu impacto é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da correta definição da [...]
No dia 10 de novembro é comemorado o Dia da Nota Fiscal, que destaca a importância de um documento fundamental na proteção dos direitos do consumidor, arrecadação de impostos e segurança tributária das empresas. Para celebrar a data, a IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, [...]
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e. Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor. Qual é o objetivo do [...]
Em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta quarta-feira (29) o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e o pacote de schemas referentes à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). A publicação visa fornecer o detalhamento técnico e operacional necessário [...]
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir [...]
A tecnologia avança e com ela novas denominações começam a fazer parte da rotina. A emissão de nota fiscal é obrigatória no Brasil para empresas de todos os segmentos, independente do porte. Além de comprovar que a organização realizou alguma venda ou prestou algum serviço, também é uma forma de controlar o fluxo de caixa [...]
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 06 de outubro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as [...]
Os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária, começam hoje, terça-feira, 01 de julho, e a mudança impacta os ERPs das empresas. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. [...]
Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez [...]
A partir de julho, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo. É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este [...]
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, que traz adequações em campos e regras de validação das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS e ao CBS no âmbito da Reforma Tributária. Dentre elas, destacam-se as medidas relacionadas à Reforma Tributária que trazem novidades [...]
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e sua implantação substitui as notas fiscais convencionais (blocos de notas de Papel). Mesmo em seu formato digital, pode ocorrer de perder uma NF-e. Nestes casos, como proceder a fim [...]
A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e [...]
Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota [...]
Novo modelo de emissão de nota fiscal será exigido a partir de fevereiro de 2025 e é um marco para o agronegócio brasileiro. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal [...]