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Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é [...]
Estimativa para saldo negativo das contas do governo central agora é de R$ 844,6 bilhões. Projeção para recuo da economia tem melhora O Ministério da Economia revisou para baixo, pela primeira vez neste ano, a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O rombo foi estimado em R$ [...]
O IPC-S de 22 de novembro de 2020 subiu 0,77%, ficando 0,15 ponto percentual (p.p) acima da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 3,88% no ano e 4,68% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. [...]
O crédito bancário para quase 200 mil contribuintes será realizado no próximo dia 30, totalizando mais de R$ 399 milhões A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23/11), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado [...]
O cliente poderá optar pelo pagamento de 75% ou 50% do valor integral da parcela Para os clientes com contrato de crédito imobiliário que necessitem de apoio para saldar os compromissos financeiros, a Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento parcial da prestação. A nova alternativa negocial permite a esses clientes retomar o fluxo de pagamento [...]
Durante a Reunião Plenária de quinta (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o [...]
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou na quarta-feira, 18 de novembro, da IV Reunião Ministerial sobre Governo Digital evento organizado pela Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe (Red Gealc) com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O diretor-presidente do ITI, [...]
Alimentos representam 60% da variação do IPCA no ano, enquanto os preços administrados apresentam alta abaixo da média A Nota de Conjuntura divulgada na quinta-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seguiu trajetória de alta no período recente. Parte [...]
No mês de comemoração ao Dia da Nacional da Consciência Negra, o empreendedorismo negro também representa a luta por igualdade, respeito e representatividade Símbolo de luta, resistência, cultura e história, forjado sob o signo da valentia de um homem reconhecidamente representativo ao povo preto. Assim, Zumbi dos Palmares referenciou pesquisadores a instituírem o 20 de novembro como [...]
Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o controle financeiro mais rígido deve continuar para atravessar a crise A pandemia do coronavírus exigiu dos donos de pequenos negócios a capacidade para se adaptar com rapidez às mudanças, diante de um cenário de muitas incertezas. Além disso, os empresários tiveram que realizar um controle financeiro mais [...]
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 4,1% em novembro e alcançou 108 pontos, permanecendo no patamar de otimismo (acima de 100 pontos) pelo segundo mês consecutivo. No comparativo anual, houve queda de 11,9%. O indicador segue se recuperando após [...]
Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito da proteção ao consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a [...]
O Poder Executivo gastou 81,1% dos recursos previstos para o auxílio emergencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos R$ 321,8 bilhões liberados por meio de medidas provisórias, R$ 261,3 bilhões foram efetivamente executados. Até o final do ano, a Caixa deve realizar mais dois ciclos de depósitos, que podem consumir os R$ 60,5 [...]
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de [...]