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A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná [...]
O Senado pode votar nos próximos dias o PL 6.549/2019, projeto de lei que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas. O objetivo é baratear esse recurso, que permite a troca de informações entre máquinas, como a geladeira que envia imagens do seu interior para o celular ou [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou 23 leis que abrem crédito especial para reforçar o orçamento de ministérios e órgãos do governo e também do Poder Judiciário. A liberação dos recursos está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18). Entre as publicações, está a Lei 14.090, de 2020, que abre crédito suplementar de [...]
Com a nova lei, estados, DF e municípios receberão R$ 58 bilhões, em parcelas, de agora até 2037. A primeira será quitada ainda neste ano Foi sancionada a Lei 14.085/20, que permitirá ao Poder Executivo dar início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a [...]
O Banco Central informa que o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) passará a ser divulgado a partir das 18h30, imediatamente após o término da reunião. O horário de início do segundo dia das reuniões ordinárias passará a ser às 14h30. A mudança será feita em função da alteração nos horários de [...]
A pandemia do coronavírus e o cenário político-econômico brasileiro ainda mantém a incerteza em níveis elevados, apesar de menores do que em abril e maio, quando registrou recordes históricos. Pensando em minimizar a dificuldade que o mercado tem em olhar o futuro com tantas variáveis negativas, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas [...]
Com a mudança do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, agências não abrem para atendimento Para manter os atendimentos já agendados e evitar transtornos para os beneficiários com remarcações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público –comemorado em 28 de outubro –para 23 de [...]
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 3,05% no segundo decêndio de novembro, ante 2,92% no mesmo período do mês anterior. Com este resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 20,56% para 24,25%. “O IPA, índice de maior peso no IGP, segue influenciado pelo comportamento das matérias-primas brutas (4,77% para 5,22%), [...]
Melhora na estimativa para este ano está associada aos bons resultados da indústria e do comércio e à expectativa da aceleração da retomada do setor de serviços A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou na terça-feira (17/11), em coletiva virtual, a edição do Boletim Macrofiscal de novembro, com a atualização das [...]
Totalmente on-line, a atividade reúne mais de 20 mil inscritos em todo o país, envolvidos em 200 horas de programação entre palestras, oficinas, mesas redondas, cursos e outras atrações A reinvenção dos órgãos públicos para enfrentar os desafios da transformação digital. Este foi o tema de um dos painéis da Semana de Inovação 2020, que [...]
Cerca de 15,9 milhões de pessoas terão direito ao recurso, pois o valor é mais vantajoso do que aquele que elas receberiam habitualmente As 12,4 milhões de famílias que integram o programa Bolsa Família começaram a receber a parcela referente a novembro. Dentro desse grupo, 15,9 milhões de pessoas terão direito à terceira parcela da [...]
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para [...]
No próximo dia 26, quinta-feira, temos um encontro online, gratuito e AO VIVO no canal do YouTube: é o dia da “Mega Live de Vendas Contábeis” Você deve assistir se… … quer aprender a criar novos Produtos e Serviços contábeis … está insatisfeito com os processos comerciais atuais … entende que se vender mais com [...]
Na próxima sexta-feira, 20 de novembro, às 16h, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realiza um painel interativo com lideranças negras para discutir e analisar a situação do negro no Brasil e no mercado de trabalho. Organizado pelo Grupo de Trabalho Diversidade e Inclusão do CRCSP (GDI), com o apoio [...]