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Os prazos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo Na segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no qual assumiu o compromisso de reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, buscando uniformidade no [...]
A emissão primária de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por videoconferência, esteve autorizada e operacionalizada durante a vigência da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, regulamentada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) através da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020. Os [...]
Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por [...]
Resultado da segunda semana do mês apontou saldo positivo de US$ 0,572 bilhão e corrente de comércio de US$ 7,694 bilhões A balança comercial acumula saldo positivo de US$ 2,05 bilhões até a segunda semana de novembro, um crescimento de 27,8%, pela média diária, em relação a novembro de 2019, com a corrente de comércio [...]
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços A relação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e [...]
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) promove conhecimento e atualização para profissionais de todo o país Os profissionais da contabilidade e estudantes com cadastro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) terão mais uma oportunidade para atualizarem seus conhecimentos. No dia 18 de novembro de 2020, acontece [...]
Desde que a nova gestão assumiu no começo de 2019, atendendo a uma orientação do Governador Romeu Zema, a Junta Comercial de Minas Gerais tem se empenhado em agilizar, simplificar e qualificar os serviços prestados aos seus usuários, sem trazer mais custos para as empresas. A partir de agora, o usuário pode acessar o MGApp [...]
Na quarta-feira (11), a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, acompanhada de assessores, realizou visita técnica ao posto de atendimento em Picos. Na oportunidade, a presidente se reuniu com contadores e apresentou novidades no atendimento da autarquia. “Nesse momento em que ainda estamos vivendo na pandemia do coronavírus, reforçamos o [...]
Serviço vai reduzir burocracia para os contribuintes Com o objetivo de melhorar o relacionamento do Fisco Estadual com os contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai migrar o sistema de emissão da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para o Portal GNRE, que já emite o documento [...]
Decreto que regulamenta o programa foi publicado na sexta-feira (13) no DODF A partir de segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. O prazo vai até o dia 16 de dezembro de 2020. O decreto 41.463, que regulamenta o Refis, foi publicado na [...]
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe [...]
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 4.713, que revogou cinco portarias publicadas entre 1997 e 2014 relativas a mercadorias apreendidas. Durante um procedimento de revisão das normas referentes às mercadorias apreendidas, verificou-se que as portarias já tinham seus efeitos exauridos pelo decorrer do tempo ou haviam sido [...]
Reunião, de forma híbrida, reuniu o Instituto Fenacon e os presidentes das 38 entidades filiadas Entre os dias 12 e 13 de novembro, a diretoria da Fenacon, juntamente com o Instituto Fenacon, bem como os participantes da Assembleia do Conselho de Representantes (ACR), se reuniram, de forma presencial e remota, para discutir assuntos relacionados ao [...]
Autorregulação do crédito consignado aplicou 161 sanções contra correspondentes bancários. Dois deles foram proibidos permanentemente de oferecer crédito em nome dos bancos Dois correspondentes bancários foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. É a primeira vez que punições definitivas como essas são aplicadas desde a entrada em vigor da Autorregulação do [...]
Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O próprio fisco classifica as empresas com essa denominação quando elas não realizam atividades durante o calendário, seja operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. No entanto, existe um pormenor que todo o gestor precisa entender, empresas inativas não estão livres de entregar as obrigações acessórias [...]