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Essa é uma dúvida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprovação da Lei 13.467/201, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas alterações para a obrigatoriedade da contribuição. Contudo, é importante salientar que a contribuição sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas instituições defendem os interesses dos [...]
Ao emitir as taxas dos serviços da JUCEPAR, o sistema apresentará duas opções para pagamento: BOLETO e GUIA. O boleto pode ser pago em qualquer banco, lotéricas e correspondentes do Banco do Brasil, porém sua compensação pode levar até 48 horas após o pagamento. A guia pode ser paga somente no Banco do Brasil (agência, [...]
Presidente Lima participou das boas-vindas ao público, na abertura do evento, que tem apoio do Sescon-SP e terá mais quatro edições regionais Continuando a programação planejada pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), na quarta-feira (11) aconteceu o segundo debate das Convenções Regionais de Contabilidade, evento que tem apoio do Sindicato das Empresas de [...]
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr) chama a atenção para o término do prazo para aderir ao Programa de regularização fiscal (PROFIS) da Prefeitura Municipal de Londrina (PML), que acaba no dia 20 de dezembro de 2020 com desconto à vista de 80% [...]
João Eloi Olenike, presidente do IBPT, conversa com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Você sabia que empresas gastam aproximadamente R$162 bilhões por ano para acompanhar mudanças na legislação? É o que mostra o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com a instituição, cada companhia deve seguir 4.377 normas tributárias, [...]
O turismo, um dos segmentos mais afetados pela crise, registrou em setembro a quinta alta mensal seguida. No entanto, o nível de atividade do setor se encontra 44% abaixo do verificado antes da pandemia. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aumentou de 5,9% para 6,4% a projeção de recuo no [...]
A crise sanitária e financeira que afetou o mundo, advinda da covid-19, desencadeou um aumento do consumo on-line e forçou o rápido aprendizado de lições essenciais para a transformação digital dos negócios. Para debater essa mudança no mercado, os jornais O Globo e Valor Econômico, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, [...]
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Em consequência, o colegiado absolveu um [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece [...]
Dica do Guia do Candidato Empreendedor, elaborado pelo Sebrae, destaca também o papel determinante da sustentabilidade para a competitividade Durante a pandemia, os donos de pequenos negócios tiveram que, rapidamente, procurar alternativas para enfrentar a crise e manter os negócios. Quem apostou na inovação como forma de agregar valor aos produtos e serviços sentiu menos [...]
Setor produtivo reforça urgência das reformas tributária e administrativa durante ENAEX. Queda nas exportações de produtos manufaturados retrata impacto do custo-Brasil na perda de competitividade da indústria nacional Com o tema “Mais infraestrutura, menos custo e mais mercado externo”, o 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (ENAEX) serviu de plataforma para o setor produtivo reforçar [...]
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da [...]
Instituições financeiras públicas e privadas que suspenderam a cobrança das parcelas de empréstimos e financiamentos, entre eles o da casa própria, não poderão cobrar taxa de juros diferentes daquela celebrada no contrato. A medida será válida enquanto durar a o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, de acordo com projeto da senadora [...]
Ministro da Justiça fez a abertura do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), que reuniu mais de 100 profissionais da área jurídica da CNI, SESI, SENAI, IEL e federações das indústrias O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou na quinta-feira (12) que o caminho para a recuperação do país no [...]
O Conselho de Autorregulação aprovou novo Normativo da Autorregulação FEBRABAN que traz regras voltadas aos consumidores idosos Cumprindo seu compromisso com o bem-estar, a segurança e a satisfação dos consumidores, os bancos vão adotar novas ações para garantir a proteção dos clientes bancários idosos. Dentre as novas regras, destacam-se: – Não Perturbe, serviço de bloqueio [...]