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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou modalidade para auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela Covid-19 Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. [...]
O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e se encerra em 15 de dezembro. Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral. Assim, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe [...]
Presidente da Câmara também cobrou responsabilidade na disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, influenciar a votação da reforma tributária. “Tenho medo que a reforma [...]
Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), [...]
Convenções acontecerão semanalmente até dezembro Evento de abertura contou com a presença do presidente Lima e membros das direções regionais da entidade Para difundir o conhecimento e impulsionar atualização sobre os principais temas contábeis do momento, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) organizou uma novidade para os profissionais do segmento: as Convenções [...]
Na sexta-feira 06, o CRC promoveu mais uma edição do evento on-line Câmara Técnica Debate. O assunto desse encontro foi a Malha Fiscal de Santa Catarina. O convidado foi o Coordenador do GPLAM – Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal da Secretaria da Fazenda de SC, Huélinton Willy Pickler, que já participou de outros eventos [...]
O programa “Semana no Congresso Nacional” desta semana repercute as regras das Eleições Municipais 2020 e a importância do processo eleitoral para o País. Mais de 147 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes no próximo dia 15 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pesquisar, conhecer e optar [...]
Versão atualizada do protocolo da experiência piloto foi apresentada ao TCU Os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos [...]
O IPC-S de 07 de novembro de 2020 variou 0,59%, ficando 0,06 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 3,69% no ano e 4,49% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. [...]
Indicador Antecedente de Emprego O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas subiu 2,9 pontos em outubro, para 84,9 pontos. Apesar da sexta alta consecutiva, há uma desaceleração na recuperação do indicador desde julho. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 6,3 pontos, para 80,6 pontos. “O resultado de outubro confirma o cenário [...]
Presidente do Instituto, Leonardo Rolim, assegura que houve expressivo cumprimento de decisões dentro do prazo, a partir da implantação das centrais Ceab/DJ Na sexta-feira (6/11), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, falou sobre o grande avanço no processo de cumprimento de decisões judiciais no último ano, a partir do programa [...]
IN define cinco critérios para avaliar a onerosidade como elemento que atrapalha as empresas e a geração de empregos A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), publicou na sexta-feira (06/11) a Instrução Normativa (IN) nº 111/2020. A norma estabelece [...]
Esta será a maior compra centralizada do órgão, com equipamentos avaliados em R$ 1,2 bilhão A partir de sexta-feira (6/11), as empresas interessadas em fornecer estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores podem enviar propostas para participar da licitação. Os pregões eletrônicos serão realizados no dia 20 de novembro e esta será a [...]
Secretário Bruno Portela destaca na capital cearense que a proposta, já no Congresso, deve impulsionar o ecossistema de startups e melhorar o ambiente de negócios O secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Bruno Portela, participou na quinta e na sexta-feira (5 e 6/11), na Federação das Indústrias do Estado [...]
A inovação facilitará a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento A inclusão cadastral do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já pode ser feita via internet a partir de sexta-feira (6). Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não [...]