Notícias Contábeis

Aumento de tributos: aprovação de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado de São Paulo prejudica sociedade

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T12:28:03-03:0015 outubro, 2020|

FecomercioSP reforça necessidade de a proposta excluir artigos que elevam carga tributária, refletindo em aumento do custo de alimentos e de outros produtos essenciais A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada da última quarta-feira (14), o projeto de lei (529/2020) que permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do [...]

Os desafios do teletrabalho em tempos de pandemia

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T12:19:29-03:0015 outubro, 2020|

Tendência crescente no mundo empresarial, o teletrabalho se tornou alternativa para manter as atividades nas organizações que ficaram impossibilitadas de realizar a atuação presencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para falar dos desafios deste modelo e melhorar o entendimento sobre o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, conversou, no #FenaconTalks de [...]

Simples inovações realizadas nos processos de empresas trazem ganhos significativos a longo prazo

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T12:07:33-03:0015 outubro, 2020|

No Mês da Inovação, Sebrae destaca como pequenos negócios podem ganhar diferencial competitivo ao otimizar processos O primeiro passo para a inovação de uma empresa consiste em mudar a mentalidade do próprio dono do negócio. Ao contrário do que se imagina, todo tipo de negócio, independente do porte ou segmento de atuação, pode buscar soluções [...]

Áreas técnicas da CVM orientam sobre procedimentos envolvendo ordens judiciais de indisponibilidade de bens e ativos

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T11:59:09-03:0015 outubro, 2020|

Ofício-Circular destaca a inclusão de administradores de FIP entre os destinatários As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam na quarta-feira 14/10, o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/20. O documento, além de reforçar orientações sobre procedimentos relativos a ordens judiciais de [...]

Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T10:02:08-03:0015 outubro, 2020|

As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que não se confundem com as verbas discutidas na ação. Assim, as astreintes (multa diária aplicada pela Justiça) devem ser qualificadas [...]

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T09:58:06-03:0015 outubro, 2020|

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra e Sevorane. Para o colegiado, o benefício concedido [...]

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T09:41:32-03:0015 outubro, 2020|

Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, para o exercício da profissão de leiloeiro. A caução [...]

Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T09:11:29-03:0015 outubro, 2020|

Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal, que lista a previdência social entre os direitos sociais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento [...]

Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T09:06:32-03:0015 outubro, 2020|

Segundo o relator, ministro Celso de Mello, a ideia de que o trabalho pode afastar a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a proibição [...]

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T08:51:28-03:0015 outubro, 2020|

Proposta aprovada pelo Senado prevê ampliação do prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data de publicação da lei e 30 de dezembro de 2021 O Projeto de Lei 4078/20 permite que os recursos transferidos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação neste ano possam ser gastos até [...]

Prévia extraordinária das sondagens sinaliza recuo da confiança empresarial e dos consumidores em outubro

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T08:40:17-03:0015 outubro, 2020|

A prévia extraordinária das Sondagens da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), com dados coletados até o dia 14 deste mês, sinaliza recuo da confiança empresarial e dos consumidores em outubro. Em relação ao número final de setembro, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) diminuiria 1,1 ponto, para 96,4 pontos, enquanto o Índice de Confiança do [...]

Confaz mantém isenção do ICMS no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T08:37:25-03:0015 outubro, 2020|

Reunião aprovou 46 matérias, entre elas a regulamentação do envasamento de água mineral, criando selo para identificar sua origem O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião ordinária realizada na quarta-feira 14/10, o Convênio ICMS 50/20, que isenta do ICMS os serviços de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas [...]

Suspensão da prova de vida permanece até 31 de outubro, informa o INSS

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T08:30:03-03:0015 outubro, 2020|

Os benefícios que dependem dessa exigência continuam a ser pagos neste mês O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu, na quarta-feira (14/10), que os benefícios que dependem da exigência de prova de vida continuam a ser pagos neste mês de outubro. Devido à pandemia do novo coronavírus, essa exigência foi suspensa para os beneficiários [...]

Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T08:26:07-03:0015 outubro, 2020|

Texto foi entregue pelo ministro Fábio Faria ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira. Após análise do Executivo, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou, na quarta-feira (14), o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios ao ministro [...]

NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-15T06:54:28-03:0015 outubro, 2020|

Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021. Assinado por: Receita Federal do Brasil Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021. apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa [...]

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