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Para a liberação agropecuária, o usuário deverá utilizar o módulo LCPO integrado no Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (Sigvig) A Secretaria de Defesa Agropecuária publicou uma portaria que trata sobre o uso do documento “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO” constante no Portal Único de Comércio [...]
O governo do Estado pediu, na terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, [...]
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II-RS) reforçará as medidas de modernização administrativa nos próximos anos. Na terça-feira (22/9), o Senado aprovou a contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento de até US$ 60 milhões da Secretaria da Fazenda [...]
Ministério da Economia atualizou as estimativas para o Orçamento O Ministério da Economia elevou para R$ 861 bilhões a previsão de déficit primário em 2020. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na noite na terça-feira (22) pela pasta.O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, [...]
O SESCON-PA e o CRC-PA protocolaram ofícios junto à Receita Federal (2ª Região Fiscal e Delegacia de Belém) solicitando o retorno das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Castanhal. A Agência na Cidade Modelo não está funcionando devido a um assalto sofrido. No entanto, no município existem vários profissionais de Contabilidade que [...]
O novo episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. O programa desta semana aborda os desafios do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. [...]
A maioria dos ministros, em sessão virtual, entendeu que as súmulas que anunciam preceitos gerais e abstratos podem ser questionadas por esse instrumento processual. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu, [...]
Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código [...]
Conta social poderá ser utilizada para receber abono salarial anual e para saques do FGTS A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo [...]
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos [...]
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Esta postura tem gerado disputas jurídicas entre o fisco e as empresas, A justificativa da autoridade fiscal para a incidência de impostos e aplicação de multas se baseia nos termos da Lei Kandir, [...]
A informação foi divulgada hoje pela FGV Os consumidores brasileiros acreditam que a taxa de inflação ficará acumulada em 4,7% nos próximos 12 meses. A taxa da expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros é 0,4 ponto percentual superior à registrada em agosto, encerrando a tendência de queda iniciada em maio deste ano. A pesquisa [...]
A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitirá a remarcação de perícia médica por meio da Central 135, nos casos em que o usuário não comparecer na data agendada ou em que não for possível a realização do atendimento pela agência da Previdência. A medida [...]
Em ata, Copom diz que inflação deve se elevar no curto prazo A economia brasileira apresenta recuperação parcial, assim como ocorre em outros países. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na ata da última reunião, divulgada hoje (22). No último dia 16, o Copom decidiu manter a taxa [...]