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Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, [...]
Projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$1.067 O Governo Federal encaminhou, nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. O documento faz uma previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Traz, por exemplo, os principais indicadores da economia brasileira para 2021, como o [...]
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o sítio eletrônico da RFB (http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos) para verificar os canais de [...]
Beneficiários já podem movimentar os recursos pelo CAIXA Tem A CAIXA credita nesta segunda-feira (31) o Saque Emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos em setembro. Nessa etapa, o valor estará disponível para cinco milhões de trabalhadores, no montante de R$ 3,2 bilhões. O saque tem como objetivo o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal em razão da pandemia [...]
Terão direito ao crédito bancário 4.479.172 contribuintes A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.Desse total, R$ 248,63 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal: 6.633 [...]
Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, diz BC A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,46% para 5,28%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está [...]
Mudanças envolvem aperfeiçoamentos pontuais em diversos temas ligados a negociações por insiders A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 31/8, proposta de reforma da Instrução CVM 358. O principal objetivo é retirar trechos da norma que sugerem a existência de vedações à negociação por parte de insiders e inserir dispositivos que [...]
A OAB Nacional requereu, na sexta-feira (28), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admissão como terceiro interessado na apreciação do ato normativo 0004050-98.2020.2.00.0000. O julgamento foi marcado para a sessão da próxima terça-feira (1º). O ato tem origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que houve contestação da Resolução 130/2011 do CNJ, que [...]
Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos. Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual rápida e efetiva para diversos [...]
Começa, nesta terça-feira (1°/9), o Feirão Limpa Nome Protesto, uma oportunidade para quem está com o nome protestado no Cartório de Palmas negociar, virtualmente, a dívida com até 50% de desconto. A ação, que segue durante todo o mês de setembro, é uma parceria entre o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da [...]
Os cidadãos devem realizar o agendamento pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará. A partir do próximo dia 1º de setembro, os cidadãos cearenses já poderão ser atendidos presencialmente nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats). A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reabre as unidades para a [...]
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para [...]
A Live SESCON GF vai abordar o programa Floripa Simples. Esse novo sistema vai desburocratizar e agilizar os processos em Florianópolis. O nosso convidado será Juliano Pires, secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis. Salve esse post e marque nos comentários quem não pode perder essa live! Por Sescon GF O post Sescon [...]
Nesta segunda-feira (31) termina o prazo para o recolhimento da Reversão Patronal. A contribuição é prevista em lei e é destinada a custear despesas inerentes às negociações coletivas. Todas as empresas representadas associadas e não associadas ao SESCAP-PR devem fazer o pagamento em favor da entidade, no valor de 3% (três por cento), incidente sobre [...]
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) subiu 7,0 pontos em agosto, para 94,5 pontos, recuperando 96% das perdas ocorridas no bimestre março-abril. “A confiança empresarial subiu de forma expressiva em agosto, dando sequência à tendência de recuperação iniciada em maio, sob influência da melhora da percepção dos empresários em [...]