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As minutas de Nota Técnica abaixo, NT 2020.005, NT 2020.006 e 2020.007, estão sendo divulgadas para que empresas emissoras de NF-e,NFC-e, MDF-e e CT-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões [...]
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).Segundo o Ministério da [...]
Recebem o benefício 4 milhões de pessoas Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar o dinheiro hoje (1º). Também estão liberadas as transferências dos recursos para outras contas.Os beneficiários com direito a saque e transferência hoje receberam o crédito na poupança social da Caixa no dia 14 de [...]
Dados foram divulgados hoje pelo IBGE O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 9,7% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.O PIB caiu 11,4 % na comparação com o segundo trimestre de 2019. Ambas as taxas foram [...]
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes. Com base nesse entendimento, a maioria da Terceira Turma [...]
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança, nesta terça-feira, 1º de setembro, às 10h, o aplicativo Malhas Fiscais. A ideia é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das [...]
Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira, 1º, e são válidos para pagamentos em cota única. Para o [...]
PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do [...]
O IPC-S de 31 de agosto de 2020 subiu 0,53%, ficando 0,02 ponto percentual (p.p) acima da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 1,58% no ano e 2,77% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. [...]
Aumento será menor que o previsto na LDO A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, [...]
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. [...]
Apesar de o IPCA 15 do IBGE, para a região metropolitana de São Paulo, ter apresentado baixa inflação (0,23%) em agosto, recorte da FecomercioSP com os itens mais consumidos durante a pandemia de covid-19 aponta alta média de 8,10%. Ao levar em consideração itens essenciais, a federação a montou a “cesta pandemia” com as cinco categorias [...]
Países listados possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam ofício circular sobre comunicado publicado pelo GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem [...]
Tema foi debatido na reunião do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI realizada na segunda-feira (31) com participação de senador Acir Gurgacz e deputado federal Zé Silva A regularização fundiária é passo importante para o desenvolvimento sustentável do país, em especial da Região Amazônica. Esse foi o consenso entre os participantes da 119ª [...]
Acordo prevê intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições. O acordo prevê que o MPF viabilizará a transferência de tecnologia [...]