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Recesso prolongado não afetará pagamento do auxílio emergencial As agências da Caixa Econômica Federal no estado de São Paulo abrirão nos próximos dias, independentemente da antecipação de feriados na capital e em várias cidades do estado, informou, há pouco, o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o banco funcionará inclusive aos sábados para o [...]
Presidente da Câmara alerta para a urgência da ajuda financeira aos estados, que depende da sanção de lei aprovada pelo Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas [...]
Número de decretos assinados por Bolsonaro neste período é o maior desde 2003 O governo Bolsonaro passou a editar mais decretos, em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Poder Executivo editou 153 decretos, 18 a mais do que no mesmo período do [...]
Após novo corte, SELIC chega a 3% ao ano, piso nunca atingido na história do país O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) reduziu a taxa SELIC para 3% ao ano, a menor da série na história. Neste ponto, é importante lembrar que, em meados de outubro de 2015, a SELIC era de [...]
Levantamento, que já está na 8ª edição, funciona como um raio x do mercado financeiro e apresenta as melhores opções de crédito do mercado para as micro e pequenas empresas O Sebrae vem monitorando, semanalmente, informações de instituições financeiras relacionadas a empréstimos em todo o Brasil. O objetivo da iniciativa é oferecer aos donos de [...]
A Fecomercio-SP assinou a carta aberta “Energia para sair da crise”, liderada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que teve a adesão de mais de 60 segmentos industriais, incluindo produtores de alimentos, vidros, material de construção e grandes estabelecimentos comerciais, como os shopping centers, que estão de portas fechadas (ou funcionando [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito [...]
Área técnica esclarece interpretação sobre competência da Autarquia na perspectiva de PLDFT A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga na segunda-feira 18/5/2020, orientações para as companhias securitizadoras. O objetivo é esclarecer a interpretação da área técnica a respeito da atuação das companhias securitizadoras de créditos financeiros e a [...]
A OAB Nacional promove, a partir desta terça-feira (19), o Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Serão quatro temas nas próximas semanas: o primeiro, nesta terça-feira, “CARF: Voto de Qualidade e outros temas do PAF”; o segundo, no dia 26 de maio, discutirá “Julgamentos Virtuais em tempo de Pandemia”; o [...]
As concessões de crédito, para o período de 16 de março a 08 de maio de 2020, somam R$ 540,3 bilhões, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas. Os dados consolidados mostram um total de contratações de operações de crédito no valor de R$ 378,0 bilhões. Além disso, nesse período mencionado da pandemia, o setor [...]
Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao decidir, na segunda-feira (18/5), em pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que requeria a imediata liberação de [...]
As transmissões ao vivo com os ministros integrantes da direção do TST fazem parte da programação do Mês do Trabalho. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, participa, nesta quarta-feira (20), a partir das 16h, de transmissão ao vivo (live) nos canais do TST no YouTube e no Instagram. O [...]
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9 –, os advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato devem preencher o formulário de inscrição até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão. Um tutorial preparado [...]
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea “j”, da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes do encerramento da relação contratual, ainda que exista cláusula com essa previsão explícita. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de [...]
O SESCON-SP vem acompanhando de perto a tramitação dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, referente a tributação de lucros e dividendos. Dentro do cenário mundial e dos países que compõem a OCDE, o Brasil é um dos únicos que não adota a tributação sobre lucros e dividendos. Entretanto, sabemos que a carga tributária incidente [...]