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O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de [...]
A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano O presidente Jair Bolsonaro editou na quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei [...]
Acordo facilita o intercâmbio de informações entre as entidades O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a realização de um convênio com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo é a cooperação na atividade de fiscalização e supervisão, assim como facilitar o intercâmbio de informações sobre os profissionais da contabilidade, especialmente dos [...]
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, por meio de diversas ações, tem buscado contribuir com o compartilhamento de conhecimento em tempos de enfrentamento da Covid-19. Por esta razão, passou a disponibilizar toda a sua grade de cursos a distância com 50% de desconto para que você, associado ao Ibracon, mesmo em tempos [...]
Documento sintetiza, de forma objetiva e didática, as alternativas disponíveis que buscam simplificar as obrigações trabalhistas, como os acordos individuais de redução proporcional de jornada e salário Neste período em que empresas enfrentam forte queda no faturamento e dificuldades para honrar compromissos, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas se tornam um instrumento essencial para [...]
A diretoria da OAB Nacional publicou Resolução n. 20/2020 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, e sobre a dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 15 de maio, bem como de demais colaboradores e [...]
De forma online, os empreendedores receberão mentorias, capacitações online e webinars direcionados pelos próximos quatro meses Empresas estabelecidas, desenvolvendo soluções inovadoras em produtos ou serviços, em estágio de operação e tração, com as primeiras vendas já realizadas ou uma crescente base de usuários, e que estejam em busca de conexão com o mercado e investidores. [...]
Medida interessa principalmente os bancos e agências de fomento O secretário especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.942 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Esse regramento dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que decidiu ser válida a sentença arbitral que embasa uma ação de execução. “A pactuação válida de cláusula compromissória possui força vinculante, obrigando as partes da relação contratual a respeitar, para a [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na previsão do artigo 427, VII, do Código Civil de 1916, [...]
Profissionais de saúde que atuam contra o coronavírus também poderão ter abatimento nas parcelas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade [...]
Número de pedidos para acessar o benefício tem pouca variação em comparação com o mesmo período em 2019 Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostram que os serviços digitais têm chegado à população. Na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo [...]
Contribuinte optante do Simples Nacional deve atentar para os prazos do pagamento do imposto A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), esclarece que a prorrogação para o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), iniciativa de enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus [...]
Após pedidos, Executivo envia Mensagem para benefício de diversos tributos. Parcelas com vencimento em abril poderão ser pagas até o final de julho sem multa de mora O presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou ao Executivo no início de abril [...]
Documento para pagamento do tributo devido pode ser emitido no site da SEF/MG Reforçando a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus (covid-19) e com objetivo de proporcionar mais segurança ao processo e economia ao cidadão mineiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que, a partir deste mês de abril, está [...]