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Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural. A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados [...]
Com objetivo de desburocratizar a concessão de linhas de crédito para micro, pequenos e médios empresários, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.796/20 permitindo que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) possa aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses. De autoria do poder [...]
A Procuradoria Federal Junto à ANS informa que foi publicada Portaria estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida das autarquias e fundações públicas federais aplicáveis à Agência, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com [...]
Levantamento feito pelo Sebrae mostra que, apesar da queda no faturamento de 88% dos entrevistados, 400 mil empresas registraram aumento médio de 47% na receita Donos de pequenos negócios que se adaptaram mais rapidamente ao momento de crise têm mais chances de se manter no mercado. Pesquisa realizada pelo Sebrae, entre os dias 3 e [...]
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus voltem a fluir normalmente a partir de [...]
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação. A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, [...]
Confira nesta quarta-feira, dia 22/04. às 17hs mais uma parceria da ConferIR com vantagens para você contador. Participe da Live e fique por dentro das novidades! Basta acessar o link na data e horário da Live! LINK PARA ASSISTIR: https://bit.ly/LiveBancoOriginal Por ConferIR O post Live Conta Comigo apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade [...]
Veja o vídeo e saiba como Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício. Os cidadãos são comunicados sobre as diversas exigências da solicitação pelo Meu INSS mesmo, e-mail ou por mensagem ‘SMS’. Como? [...]
Serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado por meio da Central 135 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria n°104, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), disciplina o serviço de crítica cadastral, referente à marcação de [...]
Banco libera o benefício para mais de 26 milhões nesta semana Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a CAIXA já creditou mais de R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, a partir do dia 17 de abril, a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) – Entidades em Liquidação. O período em que o documento vai estar disponível para sugestões e comentários vai até o dia 17 de junho. Conforme a minuta, [...]
Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020. Por Portal Sped O post Sped: Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos [...]
A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20), solicitando o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, após o dia 30 abril. Os prazos estão suspensos em todo o país desde a publicação da resolução 313/2020-CNJ, em 19 de março. [...]
Quadrilhas se aproveitam do aumento das transações digitais causado pelo isolamento social para aplicar golpes e capturar dados de clientes; um deles está relacionado ao auxílio emergencial criado pelo governo federal A FEBRABAN e os bancos têm reforçado a importância do uso dos canais digitais para evitar as aglomerações e combater a proliferação do novo [...]
O Plenário do Senado pode ampliar para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os senadores devem votar na tarde desta segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores [...]