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O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei para prorrogar o prazo de validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital por até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19. O PL 1.057/2020 parte do princípio de que [...]
O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação isentará o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação. O [...]
O Banco Central, a partir de 20 de abril próximo, dará início à rolagem dos contratos de swap cambial com vencimento em 1° de junho de 2020, no montante de US$ 5,3 bilhões (105.540 contratos). A execução desta rolagem prevê a realização de leilões diários de swap tradicional e compreenderá o período necessário para que [...]
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial [...]
Pesquisa entre participantes do Prisma Fiscal/SPE, nos meses de março e abril, aponta que o país voltará a crescer em 2021 em ritmo mais acelerado A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta sexta-feira (17/4) resultados de pesquisa realizada com analistas de mercado, nos meses de março e abril, sobre as [...]
O objetivo é informar os cidadãos sobre direitos e deveres previdenciários Palestras que tratam de benefícios e outras informações sobre o INSS, com duração de 30 minutos, serão oferecidas gratuitamente pelo INSS, na Internet. Ao final, o cidadão vai poder também tirar dúvidas sobre o tema. Até 200 pessoas podem participar de cada palestra. E, [...]
Em virtude da queda do faturamento das empresas por conta do isolamento social e da política de restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, o Governo do Amazonas publicou duas medidas para auxiliar os contribuintes que estão tendo o fluxo de caixa impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Resolução n˚ 14/2020-GSefaz, publicada [...]
As medidas representam uma diminuição de R$10 milhões em arrecadação para o Município e serão executadas pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral. O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou na quinta-feira (16), novo decreto municipal, que desta vez, dispõe sobre medidas para minimizar os impactos econômicos para a população, no que diz respeito ao pagamento do [...]
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou o prazo de vencimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), referentes ao atual exercício, para pagamento até 20/04/2020, ficando mantidos os demais vencimentos. O motivo da [...]
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (16/4), o Decreto Nº 55.184, conforme anunciado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva com a imprensa, prorroga até 30 de abril as medidas de restrição para atendimento ao público pelos estabelecimentos comerciais no território do Estado. As novas regras do governo estabelecem que as prefeituras, com [...]
Objetivo é aperfeiçoar gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS A Secretaria de Previdência abriu, na quinta-feira (16), processo de consulta pública sobre parâmetros e diretrizes gerais de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A consulta [...]
O SESCON-RJ disponibiliza, em seu site, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA – COVID-19. Você pode ter acesso clicando no link: https://go.aws/2wPUSco Sescon-RJ: Trabalhando pelo melhor do setor empresarial contábil. Por Sescon-RJ O post Sescon-RJ disponibiliza Convenção em seu site apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado, ressalvados os destaques, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto [...]
STF julga se suspensão de contrato precisa do aval de sindicato O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu, há pouco, voto para confirmar a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários. Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício [...]