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Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações A Medida Provisória nº 951, editada pelo Governo Federal na quarta-feira (15), autorizou a emissão não presencial de certificados digitais, reduzindo a burocracia para quem precisa e não consegue acesso ao serviço. A medida [...]
Sebrae em Pernambuco e BNB formam parceria, com consultorias 100% gratuitas, para beneficiar pequenos negócios no estado que tiveram impacto negativo com o Coronavírus Para continuar fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas (MPE) do estado no momento de crise em meio à pandemia do Coronavírus, o Sebrae/PE e o Banco do Nordeste Nacional (BNB) firmam [...]
Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN divulgou hoje, dia 16, o relatório “PGFN em Números”, edição 2020, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano de 2019. Alguns dos principais destaques são: Em 2019, a PGFN viabilizou a [...]
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência [...]
O partido Solidariedade (SD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S) e eleva para 7% do valor arrecadado o repasse à Receita Federal, como retribuição pelos serviços de recolhimento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), [...]
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator da proposta do Senado que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20), apresentou em Plenário um substitutivo em que promove ajustes no texto. Em relação ao texto aprovado pelos senadores, o relator ampliou a lista de diferentes categorias [...]
Áreas técnicas da CVM orientam Diretores de Relações com Investidores e auditores independentes As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 16/4/2020, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 3/20 com orientação quanto aos impactos das medidas de enfrentamento à Covid-19 (coronavírus) no [...]
Projeto promove, dentre outras disposições, mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, alterações no Benefício de Prestação Continuada da LOAS e instituição do Programa Auxílio-Emprego Por meio de notas técnicas, publicadas nesta quarta-feira (15/4), o Ministério da Economia apresentou uma avaliação dos impactos econômicos que poderiam ser decorrentes da aprovação do Projeto de Lei [...]
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a [...]
Vários tipos de fraudes vêm atingido as pessoas que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 em função da pandemia do novo coronavírus. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, alerta que existe apenas um site oficial para o cadastro do benefício: auxilio.caixa.gov.br. É possível denunciar irregularidades na Defensoria Pública da União: dpu.def.br. Ouça a reportagem de [...]
A aprovação da Medida Provisória que cria o Contrato Verde e Amarelo (MP) 905/2019 pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (15) repercutiu entre os senadores. Pelas redes sociais, defensores e críticos da iniciativa apontam possíveis caminhos que a medida pode seguir no Senado. Polêmicas envolvendo a flexibilização da legislação trabalhista estão entre as [...]
Propostas desoneram desde a produção e transporte de respiradores até o setor de lazer A chegada do vírus causador da Covid-19 ao Brasil (o Sars-CoV-2) levou os deputados a apresentarem projetos de lei isentando de impostos os produtos usados na prevenção ou combate à doença. O objetivo é baixar o preço de itens como sabão, [...]
Enquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia [...]