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Medida atinge 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores O governo federal anunciou hoje (27) uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente [...]
Prazo será de até 60 dias, contados a partir do fim da emergência O governo federal prorrogou o prazo de vencimento dos débitos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 no país. A prorrogação se estende à concessão de crédito de [...]
Está com dificuldades para acessar o Meu INSS ou tem dúvidas de como conseguir a senha de acesso? Fique tranquilo! O INSS te explica como acessar o aplicativo e ter acesso a todos os serviços sem sair de casa! Com o aplicativo você pede sua aposentadoria, auxílio ou pensão e confere como está o andamento [...]
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão Extraordinário. O CNJ ainda destaca que neste período “todos os Magistrados e servidores do Poder Judiciário [...]
Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na quinta-feira (26), os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com um mandato [...]
Os preços das indústrias extrativas e de transformação aumentaram 0,70% em fevereiro, em comparação a janeiro, quando a variação havia sido de 0,35%. As informações são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado hoje (27) pelo IBGE. Os principais fatores que tiveram influência sobre o índice foram a valorização do dólar e a queda [...]
Carlos Melles apresentou as iniciativas tomadas pela Instituição, entre ampliação do atendimento remoto aos empresários, orientação para o crédito e incentivo à inovação para manutenção de caixa Para reduzir os efeitos econômicos da crise causada pela expansão do novo Coronavírus no país, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pediu que os brasileiros apoiem o movimento [...]
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje no Diário Oficial da União, [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercícios [...]
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal consagra o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído [...]
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, [...]
O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o [...]
Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro [...]
Na semana passada, a FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando postergação do prazo e publicará nos canais oficiais de comunicação qualquer novidade. A medida de adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda é necessária, sobretudo, por conta dos idosos que estão enquadrados no grupo de risco da Covid-19. Pela restrição, não conseguem se deslocar [...]
O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não importando se quem a ajuizou seria beneficiado apenas com uma parte do valor total. Com esse entendimento, a Terceira Turma do [...]