WhatsApp: 11 96326-6666
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – [...]
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja [...]
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quarta-feira (25) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6347 e 6351) contra dispositivo da Medida Provisória (MP) 928/2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Suspensão de prazos O questionamento se dirige ao [...]
Sistema de compras públicas incorpora novas funcionalidades e deve integrar outras nos próximos dias O Ministério da Economia (ME), atento à pandemia do novo coronavírus, adaptou procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e incentivar a economia do país. Todas [...]
A partir de quarta-feira (25/03), as empresas contábeis estão liberadas para voltar às atividades, desde que internamente (não presencial), conforme novo Decreto nº 525, de 23 de março de 2020. Para evitar qualquer problema, é importante que tenham em mãos o referido decreto, uma vez que nem sempre as autoridades policiais, que fazem a fiscalização, [...]
A crise do Coronavírus também prejudica a saúde do seu negócio. Por isso o Governo do Estado, por meio da Sedeme, em parceria com o Sebrae e o Banpará, acaba de criar o Fundo Esperança. Uma linha especial de crédito para você, MEI ou dono de pequeno negócio, formal ou informal, conseguir pagar as suas [...]
O Sescon Rio está atento a todas as mudanças e desafios que estão ocorrendo nas empresas contábeis, por isso segue trabalhando pelas melhores condições para sobrevivência das empresas e dos postos empregos de colaboradores. Por Sescon RJ O post Sescon-RJ busca Acordo Coletivo emergencial apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa [...]
Contadores são responsabilizados judicialmente como polo passivo das demandas judiciais As demandas judiciais contra empresas movidas pela Secretaria da Fazenda do Estado – SEFA – têm gerado grande preocupação dos líderes de entidades contábeis do Paraná. Isso porque as ações à cobrança de créditos tributários estão incluindo os profissionais contábeis como responsáveis por essas organizações [...]
Microempresas podem fechar se não tiverem tratamento diferenciado em projeto Em visita ao Senado, o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr, defendeu mudanças no PL 2015/2019 que trata da tributação de lucros e dividendos, pedindo um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. A proposta é uma emenda que as micro e pequenas empresas [...]
Carlos Da Costa participou de reunião virtual com secretários estaduais para identificar as demandas mais urgentes O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, se reuniu na segunda-feira (23/3), por videoconferência, com os secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comercio de 24 estados e do Distrito Federal para alinhar [...]
Mudança está prevista em Instrução Normativa publicada na terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1° de abril O governo federal facilitou ainda mais as operações de empresas estrangeiras no país. Além de solicitar pelo portal único gov.br a abertura de filiais, sucursais, agências e estabelecimentos no Brasil, esse tipo [...]
“Estamos à disposição para poder agir e manter o funcionamento básico e essencial do país com garantia jurídica”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião sobre o enfrentamento ao coronovírus com integrantes do Conselho Diálogo pelo Brasil, organizado pela Fiesp/Ciesp. A conversa com o grupo, que reúne cerca de [...]
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo [...]
Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita por um Parlamento no mundo. O texto [...]