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Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida [...]
Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Diante desse cenário, a PGFN disponibiliza novos [...]
Para a linha de crédito, o governo vai utilizar recursos próprios O governo do estado do Rio de Janeiro tem R$ 320 milhões em recursos iniciais para uma linha de crédito destinada a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Witzel. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento [...]
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A [...]
Indústria brasileira defende medidas que deem condições para que as empresas resistam ao período de redução da atividade econômica do país, a fim de preservar empregos A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, [...]
Organizações da sociedade civil empregam cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil e possibilitam trabalhar por uma causa de forma remunerada O trabalho no terceiro setor é geralmente associado ao voluntariado, sem remuneração. Porém, as organizações da sociedade civil já empregam formalmente cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil, o que equivalia a [...]
Leilões de carros e imóveis são uma opção cada vez mais comum entre quem quer adquirir bens a preços mais acessíveis. Aproveitando esse crescimento de mercado, cresce também a ocorrência de golpes realizados por sites falsos de leilão, com ofertas tentadoras mas que muitas vezes nem existem. “Para atrair as pessoas, os golpistas utilizam informações [...]
Diante da propagação do coronavírus, a Federação propõe ações urgentes para mitigação dos impactos Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e [...]
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre empresas e empregados O governo federal anunciou na quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de um [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Define procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial O DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e o PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO [...]
MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais A Medida Provisória 925/20 determina que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram [...]
Parlamentares acreditam que medidas devem ser implementadas por medida provisória Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) enviaram carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sugerindo uma série de medidas anticíclicas de transferência direta de renda como forma de combater a crise decorrente da pandemia do coronavírus [...]
Em sua 229ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 3,75% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: No cenário externo, a pandemia causada pelo novo coronavírus está provocando uma desaceleração significativa do crescimento global, queda nos preços das [...]
Votação foi simbólica; matéria segue para análise do Senado O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação de dívidas tributárias. O dispositivo regulamenta a transação tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes [...]
Medida visa reduzir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no comércio varejista e a manutenção dos empregos A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou na terça-feira (17) um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, solicitando a postergação do recolhimento [...]