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Além dos deputados, qualquer cidadão poderá propor mudanças na proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a abertura do prazo de de 30 dias, a contar desta quinta-feira (6), para a apresentação de sugestões ao projeto do governo (PL 4158/19) que revoga 585 leis e decretos-leis. O Executivo argumenta que a [...]
O Projeto de Lei 6231/19 torna permanentes os incentivos tributários concedidos a pessoas físicas e jurídicas que fazem doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A matéria está em análise na Câmara dos Deputados. A lei alterada [...]
A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará na próxima semana três audiências públicas para debater a proposta, nos dias 11, 12 e 13. As reuniões serão realizadas às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A MP 905/19 incentiva a contratação [...]
O texto altera a Lei da S/A para determinar que o potencial conflito de interesses entre o acionista e a companhia não o priva do direito de voto nas assembleias gerais O Projeto de Lei 6103/19 determina que o acionista da companhia terá direito de comparecer e se manifestar, mas sem poder votar, na assembleia [...]
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses. Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária [...]
Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período de tempo, e sua casa e apartamento estarão vazios. Para aproveitar a oportunidade, decide usar uma das plataformas digitais ou aplicativos e oferecer o imóvel para locação, assim poderá garantir uma renda [...]
No 4º podcast do Opinião Fenacon, o presidente da Federação, Sérgio Approbato, destaca pontos fundamentais para a economia do país, como a tributação de lucros e dividendos. Clique aqui para ouvir Por Fenacon O post Opinião Fenacon #4: Reforma Tributária e a incidência do Imposto de Renda apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade [...]
Uma equipe da Agência de Fomento do Estado estará, no decorrer desta semana, intensificando o trabalho de prospecção nos comércios locais dos municípios de Araguaçu (dia 5), Formoso do Araguaia (dia 6) e Cariri do Tocantins (dia 7). A diretora Operacional da Agência de Fomento, Aguida Raquel, afirmou que a equipe de prospecção está trabalhando [...]
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na terça-feira (4), que os serviços digitais oferecidos por seus órgãos estarão disponíveis no portal Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. A medida faz parte da política de transformação digital do governo e foi apresentada pela Secretaria de Economia e pelo Ministério da Economia, no Palácio do Buriti, aos [...]
Uma das missões que a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF) recebeu quando veio para a gestão do governo local foi melhorar e agilizar o processo de abertura de empreendimentos na capital do País. Em menos de seis meses, todos os serviços da autarquia foram totalmente digitalizados, reduzindo o tempo de análise [...]
Expectativa do órgão é que a mudança traga mais celeridade e segurança ao processo feito pelas empresas Com a implantação do processo 100% digital, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) informa aos seus usuários que serão aceitas, no processo de registro mercantil, procuração pública ou particular. O documento deve ser apresentado como anexo [...]
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, entregaram ao subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal, Décio Rui Pialarissi, na tarde desta quarta-feira (05), um ofício com cópia de dois manifestos dos Analistas-Tributários lotados nas Delegacias Especiais da Receita Federal de Administração Tributária (DERAT) e de Pessoas Físicas [...]
Áreas técnicas abordam 13 temas que devem ser tratados para o exercício social encerrado em 31/12/2019 As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) divulgam hoje, 5/2/2020, o Ofício Circular SNC/SEP 01/20, com orientações sobre a elaboração, por parte das companhias abertas, de demonstrações financeiras referentes ao exercício [...]
Versão 16.0 conta com nova funcionalidade para senha O Sistema Empresa.NET, utilizado para envio de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, será atualizado para a versão 16.0 e trará nova funcionalidade automatizada para redefinição de senha. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM destaca que, a [...]
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nova página com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulado pela Autarquia. De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM), Antonio Berwanger, o canal tem o objetivo [...]