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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou na quarta-feira (5) emenda apresentada ao projeto de lei 3.528/2019, que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. A rejeição da emenda que havia sido apresentada quando da votação da proposta, em 11 de setembro, possibilita celeridade na [...]
O objetivo é discutir a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação dos expositores e o cronograma de trabalho da audiência pública sobre controle de dados na internet, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade [...]
Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação A medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) recebeu mais críticas do que elogios de deputados e senadores na quarta-feira (05), durante a primeira audiência pública da [...]
A comissão mista da medida provisória MP 899/19, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou na quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é o presidente da comissão. O plano de trabalho inclui a realização de duas audiências públicas no dia [...]
Número de brasileiros com visão negativa sobre a economia do país recua 10 pontos percentuais em um ano; expetativa para os próximos seis meses da economia mostra empate entre otimistas e pessimistas, mas 56% estão confiantes com futuro das finanças pessoais Ainda que não tenha deslanchado, a percepção dos consumidores brasileiros sobre o ambiente macroeconômico [...]
Entenda ao que é preciso se atentar para não elevar o valor das parcelas Ao se comprometer a pagar parcelas durante 20 ou 30 anos, é preciso ter plena certeza de que será um bom negócio, pois a dívida acompanhará a família durante muito tempo. O tipo índice de correção monetária, sistema de amortização e [...]
Ausência de um modelo tributário que contemple a região preocupa empresários e o setor produtivo. Após a reforma previdenciária, a alteração do sistema tributário passou a ser uma das prioridades para 2020 no Congresso Nacional. As duas propostas de emenda constitucional, tanto da Câmara como a do Senado, agora discutidas numa comissão mista, sugerem a [...]
Medida atinge contribuintes dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 as datas de vencimento dos tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em quatro municípios do Espírito Santo afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A prorrogação [...]
Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois, [...]
A Prefeitura de Viçosa, por meio do decreto 5.413 de 2020, estabeleceu o calendário fiscal para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). O vencimento dos impostos acontecem a partir do dia 16 de julho e quem pagar em parcela única terá desconto de 7%. [...]
A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Cachoeiro iniciou, na terça-feira (4), atendimento especial a comerciantes e empreendedores que foram afetados pela enchente de janeiro. A atividade segue até sexta-feira (7) e, para garantir maior controle e organização, cada dia é dedicado a receber empreendedores estabelecidos em ruas específicas. Durante o atendimento, é possível receber [...]
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou um novo informativo, o RS Contábil. A publicação mensal tem o objetivo de destacar de forma simples e gráfica os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, Felipe Severo Bittencourt, setor [...]
Foi realizada na terça-feira, 4 de fevereiro, em Tijucas, uma reunião entre diversas lideranças contábeis e o prefeito do município, Eloi Mariano. O presidente do SESCON GF, Darley Grando, e o diretor regional do SESCON GF em Tijucas, Rolnei Alinor Furtado representaram a entidade no encontro. O principal assunto foi sobre o a importância do [...]
SESCON-ES protocola ofício solicitando prorrogação do prazo para adesão ao Simples O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (SESCON/ES) protocolou ofício endereçado à Delegacia da Receita Federal em Vitória solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional aos empresários das cidades de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem [...]
Reforma tributária figurou no centro das discussões sobre projetos importantes para promover o desenvolvimento econômico do Brasil O Seminário RedIndústria reuniu na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, representantes do setor produtivo e parlamentares para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão prioridade da Agenda Legislativa 2020. Destaque para a reforma [...]