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A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na [...]
A IN RFB n° 1.916, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de 20/12. A Instrução Normativa RFB n° 1.916, de 2019, publicada hoje, regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista no art. 16 da Lei nº 13.043, de 22 de setembro de 2014, concedida ao ganho de capital auferido por pessoa [...]
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o ROT ST, substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária do Rio Grande do Sul (1900), desde que os contribuintes substituídos tenham faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), em relação às saídas destinadas a consumidor final [...]
A FENACON atuou ativamente com memoriais e proposta que valorizasse a informação contábil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (18/12), o julgamento dos embargos de declaração que discutem o tema imunidade tributária de entidades filantrópicas. Após análise, o Plenário do STF definiu que requisitos para o gozo de imunidade tributária estarão em Lei [...]
Trabalhador pode receber até R$ 998 por conta ativa ou inativa Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas [...]
Decreto regulamenta classificação de risco de atividade econômica e aprovação tácita Lançado na quinta-feira (19/11) pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Licenciamento 4.0 moderniza os processos de liberação de licenças, alvarás, permissões, autorizações e [...]
A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses se manteve estável em 4,8% no mês de dezembro, valor mínimo histórico da série. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve queda de 0,6 p.p. “A estabilidade do resultado de dezembro sugere que o bom comportamento dos preços da maioria dos [...]
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas avançou 2,7 pontos em dezembro, para 91,6 pontos, o maior nível desde fevereiro deste ano (96,1 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 0,7 ponto. “Apesar do aumento da confiança em dezembro, o resultado acumulado do ano foi ligeiramente negativo. Isso significa que [...]
O Índice Nacional de Custo da Construção -M (INCC-M) variou 0,14% em dezembro, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando a taxa foi de 0,15%. A taxa do índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços variou -0,01% em dezembro, ante 0,32% em novembro. O índice referente à Mão de Obra subiu 0,26% em dezembro, [...]
O Índice de Confiança da Construção (ICST), da Fundação Getulio Vargas, subiu 3,3 pontos em dezembro, para 92,3 pontos, atingindo maior nível desde junho de 2014 (92,9). Em médias móveis trimestrais, o índice registra alta de 1,7 ponto, mantendo a tendência ascendente iniciada em junho deste ano. “Em um ano marcado por paralisação de obras [...]
O brasileiro, animado com a liberação do FGTS, aproveitou as promoções da Black Friday para comprar. A boa notícia para o Comércio é que o fato não vai impedir de o consumidor voltar às compras, agora para o Natal – melhor data para o varejo. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação [...]
O mérito desta PEC vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia [...]
Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava [...]
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural. A consulta pode ser feita por período de [...]
Consumidores têm recebido e-mail, SMS ou correspondência física com informações sobre inclusão automática de seus dados. Assim como em outros países, iniciativa deve expandir e baratear crédito O Cadastro Positivo, banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e que tem o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) como um dos [...]