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Projetos de interesse das Juntas Comerciais que hoje tramitam no Congresso Nacional, distribuição do Estatuto da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), entre outras pautas, serão abordadas durante Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que será realizada nos dias 23 e 24 de janeiro, na sede em Cuiabá da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat [...]
Segundo o advogado e consultor tributário da Fecomércio-CE, Hamilton Gonçalves Sobreira, a simples inadimplência não deve ser motivo para tipificação enquanto crime A Fecomércio-Ce deu início na quinta-feira, 09/01, ao Ciclo de Palestras 2020, iniciativa que visa esclarecer aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado temas como economia, política, gestão e administração. Com a [...]
Uso de até R$ 100 bilhões como garantia deve expandir crédito O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada [...]
Taxa é superior aos 3,75% observados em 2018 A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). A taxa também ficou acima do centro da [...]
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal no DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também requer que a justiça determine [...]
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal no DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também requer que a justiça determine [...]
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento do processo. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar [...]
Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma, prevista para entrar em vigor em [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na terça-feira (7), a Lei 13.974/20, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8). De acordo com a lei publicada, o órgão dispõe de [...]
Em novembro de 2019, na série com ajuste sazonal, o setor industrial teve queda de 1,2% em relação a outubro. Houve redução na produção das quatro grandes categorias econômicas e em 16 das 26 atividades pesquisadas nessa comparação. A queda de 1,2% elimina parte da expansão de 2,2% acumulada no período agosto-outubro de 2019. Com [...]
O percentual de famílias com dívidas aumentou em dezembro de 2019, alcançando 65,6% e chegando ao maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde janeiro de 2010. O resultado é maior do que os 65,1% observados [...]
Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020), conforme abaixo: – Inclusão do Bloco C – recuperação da ECD anterior – Este bloco será totalmente construído pelo programa da ECD, após a recuperação dos [...]
Levantamento aponta que, mesmo com a queda verificada em dezembro, o indicador está acima da média histórica. Índice de Satisfação com a Vida recua 0,7 ponto O Índice de Medo do Desemprego caiu 2,1 pontos em relação a setembro e alcançou 56,1 pontos em dezembro de 2019. Mesmo assim, o indicador continua 6 pontos acima da média [...]
Número de depósitos no Brasil passou de 1.202 em 2008 para 14.634 em 2017. Para CNI, país precisa acelerar o processo de implementação de tecnologias da Indústria 4.0 Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a quantidade de pedidos de patentes de tecnologias da Indústria 4.0 no Brasil, na comparação com o [...]
Oscilação de cobrança para até 5% gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF O setor de Tecnologia da Informação (TI) do Distrito Federal comemora uma grande vitória neste mês de janeiro. O governador em exercício, Paco Brito, sancionou no último dia 3 a lei que unifica o percentual de [...]