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Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a operação “pente-fino” realizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), realizou até o último mês de agosto mais de 934.000 (novecentos e trinta e quatro mil) perícias, das quais 563.000 (quinhentos e sessenta e três mil) resultaram em cancelamentos de benefícios previdenciários. A previsão é de [...]
Alguns estados do país pretendem elevar sua alíquota de ICMS para automóveis com o objetivo de aumentar a arrecadação. Sergipe, Alagoas e Pernambuco, Acre e Amapá integram a lista dos que vão aumentar o imposto principalmente porque enfrentam dificuldades financeiras. Na prática, significa que os preços dos carros vão aumentar para o consumidor final. O [...]
A Receita liberou ontem (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ [...]
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista recente, cogitou uma medida drástica para a estrutura judicial brasileira: o fim da Justiça do Trabalho. Sem detalhar a proposta, o presidente e parte de seus apoiadores apresentam uma série de argumentos a favor da medida: o ramo trabalhista do Poder Judiciário seria lento e causaria insegurança jurídica por [...]
A união estável foi reconhecida no nosso ordenamento jurídico, através da alteração do artigo 226, paragrafo 3º da nossa Constituição Federal de 1988, in verbis:Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.(..)§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como [...]
O EB2 é um visto estadunidense que fornece o Green Card para profissionais com habilidades especiais ou excepcionais. Particularmente, não gosto muito do termo excepcional porque pode ser entendido de forma errônea, então vamos entender nesse caso, como um profissional acima da média que se destaca dentro da sua área. Via de regra, esse é [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos para o reajuste na contribuição mensal. O aumento será de 4,61%, mesmo índice aplicado ao salário-mínimo de 2019. Os novos valores referentes ao exercício de 2019 serão aplicados a partir de 20 de fevereiro. Já a DAS, guia de recolhimento do MEI, com vencimento em 20 de janeiro será no valor antigo. [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. A declaração é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. É necessário informar em sua declaração a receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades [...]
Dependendo da área em que você, empreendedor, está envolvido, provavelmente já deve ter ouvido certos termos contábeis que não são fáceis de compreender a primeira vista. Sabendo disso, nós reunimos neste artigo alguns termos contábeis que qualquer empreendedor precisa saber. Por que saber termos contábeis? Os termos contábeis servem tanto para se referir a algumas [...]
Para os concurseiros preocupados com as medidas do novo governo do presidente Jair Bolsonaro sobre cargos públicos, terceirizações e privatizações, especialistas da área pedem calma e mantém visão otimista para 2019. Com a saída do Brasil da crise econômica e a necessidade de reequilibrar as contas públicas, Victor Maia, CEO da EduQC, acredita que o [...]
Algumas lições que temos na vida, infelizmente, só podem ser aprendidas na prática e no sofrimento. A demissão é um grande fantasma na vida das pessoas, seja porque vivem ansiosas nos seus empregos em constante tensão pelo medo do desemprego, seja porque já passaram pela experiência que lhes deixou marcas que nunca se cicatrizam. Eu [...]
Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), ao conceder liminar a uma empresa. O adicional de [...]
De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive pode o empregador rescindir o contrato de trabalho de forma motivada, devido à falta cometida pelo obreiro, aplicando-lhe a sanção da justa causa, nos termos do artigo 482 da [...]
A nova proposta da reforma da Previdência brasileira deverá ser mais rígida. E a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo, com as novas regras da capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O novo modelo [...]
O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Entretanto, segundo meus arquivos, a primeira notícia publicada sobre o eSocial data de 28/02/2012, sob o título “Vem aí o EFD SOCIAL ou SPED da Folha de pagamento”, que, dentre outras coisas, já alertava “…seria extremamente prudente as empresas reverem [...]