Notícias Contábeis

Assunto amplamente debatido com a entrada em vigor da chamada “reforma trabalhista”, Lei 13.467 de 2017, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical causou grande discussão, seja sob o ponto de vista da “sobrevivência” da atividade sindical no país, seja sob o ponto de vista da “sobrevivência” dos direitos dos trabalhadores. Antes da reforma trabalhista, o trabalhador sujeito [...]

A  Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%). Com isso, já está liberado o [...]

Um ano novo e como sempre acontece, voltamos a tratar assuntos que demandam resolução, como é o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Imposto de Renda é um valor que é descontado do trabalhador ou empresa ao longo do ano, no qual usa-se como base uma tabela que indica a porcentagem ou alíquota a [...]

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (mais de R$ 998) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) terão reajuste de 3,43% no benefício em 2019. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (16) e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.  O texto também [...]

A inscrição para o produtor rural no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é obrigatória desde terça (15). O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil com informações das atividades econômicas exercidas pelo produtor e a inscrição deve ser realizada no Portal e-Cac, no site do órgão (http://www.receita.fazenda.gov.br). A [...]

O pagamento do primeiro lote do PIS/Pasep de 2019 começa nesta quinta-feira (17). Os trabalhadores vão receber o benefício calculado com base no novo salário mínimo (R$ 998). O calendário de pagamentos do PIS é determinado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesta quinta, o lote liberado contempla os nascidos nos meses de [...]

A Portaria 9 ME, de 15-1-2019, publicada no Diário Oficial de hoje, 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2019, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores [...]

Ainda estamos, de acordo com o IBGE em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos, pensando que pode ser o próximo a fazer parte dessa estatística que só cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de direitos que permitem [...]

Com a elevada carga tributária e com as dificuldades das obrigações acessórias, encontrar um empreendimento que sonega impostos não é uma tarefa difícil. Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda revelou que as 500 empresas que mais devem à União têm uma dívida conjunta de mais de R$ 390 bilhões. Porém, naturalizar esse problema só esconde as consequências graves que podem ocorrer quando uma empresa sonega impostos.  Dessa [...]

Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos junto à PGFN devem se [...]

A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais. E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e [...]

Para ter direito aos benefícios do INSS é preciso preencher alguns requisitos. Uma dessas exigências, que confunde muitas pessoas, é a carência para aposentadoria, necessária para todas as modalidades. Conhecer como funciona a carência figura como algo fundamental para fazer um bom planejamento e saber quanto tempo ainda falta para finalmente se aposentar e aproveitar essa [...]

Mas antes é importante que você saiba como funciona esse regime tributário e desburocratizar o pagamento de impostos, que é um dos objetivos do Simples Nacional. O modelo do Simples abrange pequenos e médios empresários, onde o faturamento é de até 4,8 milhões de reais anual. A tributação é feita em guia única, portanto todos os [...]

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos às mudanças nas ocupações permitidas, a partir de janeiro, para esta categoria empresarial. Em dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou a exclusão de 26 atividades do MEI e autorizou a inclusão de quatro novas ocupações. As mudanças começaram a valer no dia 1º deste mês. O [...]

Nesta terça-feira (15/01), o presidente Jair Bolsonaro assinou na cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas. A partir disso, espera-se que a medida seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, com efeito imediato. O decreto foi redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na [...]