Notícias Contábeis

Todos já tivemos aquele colega de trabalho que sempre chegava atrasado ou aquele funcionário específico que sempre deu dor de cabeça com seus atrasos. O que muitos não sabem é que a lei protege as empresas daqueles que agem de má fé. A Lei nº 605/49 diz que as faltas injustificadas e os atrasos poderão [...]

Um produto que ainda poucos conhecem e que tem chamado muito a atenção é o cartão de crédito consignado para aposentados. Essa espécie de cartão de crédito, apesar de não ser muito nova no mercado, é pouco conhecida e trouxe uma alternativa de oferta crédito diferente dos já utilizados empréstimos consignados em folha de aposentados e pensionistas. [...]

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente. Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador. O autor [...]

Quando se aproxima a hora da aposentadoria muitas dúvidas surgem em relação ao momento mais acertado para requerê-la. Essas dúvidas aumentam ainda mais quando temos uma reforma da Previdência Social na pauta do governo. Saiba então que existem dois fatores que devem ser levados em consideração para o início do gozo da tão desejada aposentadoria: [...]

Quando você pensa em um escritório de contabilidade, o que te vem à mente? Uma sala comercial numa sobreloja no centro tocada por um homem quase sexagenário? Não é incomum. E quando você pensa em transformação digital? Celulares com tela sensível ao toque, supercomputadores, inteligência artificial, robôs? É outra visão comum. E quando essas visões [...]

A contratação de funcionários exige da empresa um grande planejamento, pois não é somente com o salário pago no final do mês que o empresário deve se preocupar, mas sim, como todos os encargos trabalhistas relacionados a eles. O Brasil detém uma das maiores tributações trabalhistas existentes no mundo. É uma porcentagem exorbitante que somam [...]

O departamento pessoal é uma área muito sensível para qualquer empresa e pode ser fonte de dor de cabeça e desarranjos financeiros. Basta lembrar que inconformidades podem resultar em passivos trabalhistas ou problemas com o fisco. É para evitar esse tipo de situação que cada vez mais empresas incorporam a contabilidade no departamento pessoal.  Diminuir os riscos já é um [...]

De acordo com as estatísticas do SINAC, ao todo são cerca de 12.228.301 empresas Optantes pelo Simples Nacional, e cerca de 7.582.919 Microempreendedores Individuais formalizados no Portal do Empreendedor. Para estes, o mês de janeiro marca o início de obrigatoriedade do eSocial, a mais nova forma de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, criada [...]

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda. Qual o valor? O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou [...]

A fiscalização trabalhista, para Sergio Pinto Martins (Direito do trabalho, 19. ed., pág. 209, São Paulo, 2018, Coleção fundamentos), visa “[…] verificar a observância da norma legal e orientar em sua aplicação.” O professor e desembargador ainda acrescenta que o “[…] fiscal do trabalho também tem a função de orientar o empregador, e não apenas aplicar a multas.” [...]

O que é auxílio-doença: O benefício de auxílio-doença é um seguro previdenciário, regulamentado pela lei 8.213/91 e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, nem todas as pessoas que estão doentes tem direito a esse benefício. A pessoa precisa estar temporariamente incapacitado de realizar seu trabalho, devendo haver afastamento superior a 15 dias. [...]

Há um tema que não pode mais ser ignorado por empresas, governos pessoais e quaisquer outras instituições no mundo em que vivemos: a proteção aos dados pessoais (que incluem desde o nosso nome e número de telefone até nossos dados de navegação e padrões de consumo). Isso porque em agosto de 2018 foi aprovada no [...]

Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), ao conceder liminar a uma empresa. O adicional de 10% foi criado [...]

Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento, por meio do RE 574.706/PR em âmbito de repercussão geral, que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS/COFINS. De acordo com as respectivas leis de regência, a base de cálculo dessas contribuições é o faturamento ou o total de receitas. Por [...]

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI) e a categorias que foram incluídas e excluídas. Confira  a seguir a mudanças. Reajuste da contribuição mensal – 2019 A contribuição mensal do MEI é calcula sobre o salário mínimo. [...]