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Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de [...]
Criada para complementar o Projeto eSocial, a EFD-Reinf tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes, contadores e desenvolvedores de software. Alguns ainda confundem as duas escriturações, que apesar de serem tecnicamente parecidas, abrangem obrigações acessórias diferentes. Além disso, acostumados às obrigações acessórias tradicionais, como a GFIP, SEFIP, DIRF, RAIS e CAGED, muitas empresas estão com dificuldades em compreender a complexa estrutura de [...]
De tempos em tempos, a Receita Federal divulga algumas atualizações sobre o sistema de declaração do imposto de renda. Em 2018, por exemplo, houveram modificações divulgadas pelo portal do governo, porém ainda em fase de adaptação. Este ano, no entanto, as mudanças opcionais de 2018 serão obrigatórias no imposto de renda 2019. Veja aqui o que mudou na [...]
Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter direitos trabalhistas e é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. Quer saber mais? Vamos lá, nós explicamos tudo! Benefícios do MEI Quais são os benefícios?Anúncios Auxílio-doença; Salário-maternidade; Aposentadoria por idade ou invalidez; [...]
De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo para envio dos eventos da fase 3 (eventos da folha de pagamento e EFD-Reinf), para as empresas pertencentes ao Grupo 2, começa hoje (10/01/2019). No Grupo 2 estão compreendidas as entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Entretanto, considerando a notícia publicada [...]
O trabalho assalariado é o meio de sustento mais buscado pelo Brasileiro atualmente, entretanto, estamos enfrentando um cenário de crise econômica com um número elevado de desempregados. A informalidade vem aumentando com isso, já que diante da falta de vagas, o Brasileiro busca se virar com o que pode, seja abrindo o próprio negócio ou [...]
BEstudos indicam que o número de abertura de empresas no Brasil cresceu muito desde 2015. Além disso, foram apontados que aproximadamente 25% dos brasileiros ainda querem ter o seu próprio negócio. Em cima desses números foi detectado que o empreendedor brasileiro tem muitas dificuldades de atender as exigências legais para abrir uma empresa, por isso, [...]
CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO 1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas: de 10 de janeiro a 10 abril; 2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril;Anúncios 3ª fase – Envio das folhas de pagamento: a partir 10 de julho; 4ª fase – Substituição do Guia de [...]
Você sabia que de cada 10 concessões de aposentadorias, verifica-se que entre 7 e 8 possuem erros? (Fonte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) Porque isso acontece? Por erro no cálculo pelo INSS, algum tempo ou salário de contribuição não considerado, pelas constantes mudanças na legislação e outros, nasce o direito [...]
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado Inscrição declarada inapta pode acarretar em responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa e inviabilização de novas inscrições no CNPJ A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos [...]
A visão da equipe econômica de uma reforma da Previdência mais duradoura e de longo prazo deve prevalecer na versão que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro na próxima semana. Essa foi a indicação dada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se reuniram na terça-feira, 8/01, na sede do antigo Ministério [...]
No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda dificultar o acesso à aposentadoria de quem se afastar do trabalho por motivo de saúde. A ideia é que o período de recebimento do auxílio-doença seja abatido do tempo contado para ter o benefício. Hoje, para se aposentar [...]
As perspectivas quanto a cobrança de taxas e impostos sobre tecnologias disruptivas, sites e aplicativos que já fazem parte da vida de muitos brasileiros e empresas do país Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo, boa parte do empresariado e da população já está ciente. De acordo com estudo [...]
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que [...]
O cronograma de implantação do Projeto eSocial teve a sua última atualização aprovada pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDES nº 5, publicada no DOU em 05 de outubro de 2018. São classificadas como 2º grupo do eSocial, as entidades empresariais não optantes pelo Simples Nacional que tiveram faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. [...]