Notícias Contábeis

Há quase 30 anos os brasileiros têm uma legislação que ampliou o acesso a aposentadorias e pensões, mas direitos garantidos pela lei aos 34 milhões de beneficiários do INSS ainda são pouco conhecidos pela população. A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão ou, ainda, duas aposentadorias – caso uma delas seja do regime próprio do [...]

O que mudou na aposentadoria por tempo de contribuição é reflexo da reforma da Previdência Social? A regra 86/96 não foi criada pela Reforma da Previdência. Aliás, até a presente data (em que este texto foi feito), não houve a aprovação da Reforma. Dessa forma, o que foi alterado em janeiro de 2019 foi a [...]

Segundo a legislação trabalhista, quando as condições de trabalho são “fora do normal” o salário deve ser acrescido de adicionais. No direito trabalhista, adicionais são acréscimos de salário temporários, enquanto durar a situação que foge da normalidade. Para esclarecer cada um dos adicionais, o Senado Federal divulgou um texto explicativo sobre oito situações determinadas. Além [...]

Amanhã dia 10 de janeiro começa o cadastramento no eSocial para mais de 99% das empresas brasileiras, devendo assim atingir 14 milhões de empreendimentos. Essas empresas fazem parte do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Com isso, [...]

Nesse artigo vamos mostrar 7 dicas valiosas para contadores que estão iniciando, vale muito a pena seguir cada uma delas, isso te ajudará bastante a ter uma carreira promissora. 1 – Conheça o mercado Antes de qualquer coisa é necessário que você faça uma pesquisa na área contábil, analisando quais são as oportunidades, em quais [...]

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização formulado por um operador [...]

Considera-se receita bruta da pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido cujo objeto social seja transacionar créditos relativos a precatórios tanto o valor da cessão dos direitos de créditos a terceiros quanto o valor do crédito recebido pelo devedor, como cessionária do crédito. Havendo previsão legal para deduzir da receita bruta exclusivamente as devoluções, as vendas canceladas e os descontos concedidos incondicionalmente. Não há a [...]

Com o rápido avanço das tecnologias, a nossa rotina tem se transformado com frequência. E essa mudança é fácil notar quando percebemos que, diferente de cinco anos atrás, hoje, através dos nossos celulares, nós temos os mais diversos serviços em poucos minutos. Você já pensou nisso? Pois bem, na área profissional não é diferente. Com [...]

Por quase 10 anos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria tributária para receber da Câmara R$ 317 mil em verbas de gabinete. Do total de cupons, 29 foram emitidos em sequência pela Office RS Consultoria Sociedade Simples – que pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques. Chamado [...]

O que é LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la [...]

Obrigações do MEI O Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente, por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as contribuições destinadas à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS.  Devido ao aumento do salário mínimo para R$ 998,00, a contribuição mensal do MEI foi alterada. Confira os novos valores R$ 49,90 (para que não recolhe ISS e [...]

Como as empresas tem estado cada vez mais atentas ao comportamento de funcionários e candidatos a vagas de emprego, dentro da esfera digital Os departamentos de recursos humanos das empresas do país têm se organizado para realizar uma fiscalização cada vez mais minuciosa quanto à postura de colaboradores nas redes sociais e na internet de [...]

No último dia 18 de outubro, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, publicou uma série de diretrizes relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o qual, segundo o órgão, deve estar relacionado, tão somente, ao montante [...]

A partir de 2019 há algumas novidades para o produtor rural pessoa física:        A mais nova mudança no Funrural é referente à forma de pagamento. A partir de 2019 o produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica, terá duas opções: contribuir através do faturamento sobre a produção (forma utilizada até 2018) ou através da [...]

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo as obrigações [...]