Notícias Contábeis

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, assinou instrução normativa que trata de mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados. O objetivo é tornar mais rígido o controle sobre essa modalidade de crédito oferecida a aposentados e pensionistas, de forma a combater fraudes e o assédio comercial de bancos e [...]

Os empresários brasileiros passaram a ter interesse sobre tudo o que sai na mídia sobre o eSocial a partir de julho de 2018, quando a novidade de fato passou a impactar as empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões anuais, ano-base 2016. Até o final de 2018, a implantação avançou bastante, mas ainda há [...]

Todo Microempreendedor Individual (MEI) quer ter um negócio de sucesso independente da área que atua. E isso realmente é possível. Basta ver as matérias que provam isso. Uma simples ideia pode render um bom dinheiro se você faz as coisas do jeito certo. O que selecionamos para este conteúdo foram 5 competências que todo microempreendedor [...]

O que mudará no envio da Dirf com a chegada do eSocial? A empresa informará mensalmente por meio do eSocial os pagamentos realizados que tenham algum tipo de retenção de Imposto de Renda decorrentes das remunerações do trabalho. Já na EFD-Reinf informará os pagamentos de serviços contratados entre as Pessoas Jurídicas que exigem retenções de Imposto de Renda, CSLL, [...]

Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A efetivação da cobrança ocorre na entrega total ou parcial do montante ou do valor que constituta objeto da obrigação, ou de sua [...]

Caso a mudança de fato ocorra, os micro e pequenos empresários passariam a arcar com uma alíquota única (a princípio de 20%), equiparando, assim, às empresas optantes pelo Lucro Real (médias e grandes empresas), que hoje recolhem mais do que 20%. Para quem se enquadra no MEI, essa seria uma péssima mudança, uma vez que [...]

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e [...]

A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo em vista que há 60 minutos em uma hora (01h = 60 min) [...]

De acordo com o art. 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez será devido quando o aposentado comprovar necessitar da assistência permanente de outra pessoa, não importando se o acompanhante é membro da família ou um profissional contratado pelo segurado, tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99. O anexo [...]

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um modelo de negócio pensado para regularizar a situação de quem já trabalha por conta própria de maneira informal ou está começando o seu próprio negócio e tem um faturamento de até R$ 81 mil por ano. Para se enquadrar no MEI, além do limite de faturamento, o empreendedor [...]

Fizemos uma lista dos erros imperdoáveis para quem quer ficar rico neste ano. A maior parte das pessoas que quer ficar rica acredita que precisam ter superpoderes, habilidades especiais ou serem incrivelmente inteligente. Só que não precisa, não. Ao ler esses erros tão comuns e simples você já vai notar que dá para ficar rico em 2019 sem fazer [...]

Concessionárias de energia, companhias telefônicas e bancos concentram a maior parte dos 277.444 registros do TOP-30 de empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2018. Os dados estão disponíveis no site do TJRJ. De janeiro a novembro desse ano, a Light, primeira colocada [...]

Atenção microempreendedor individual: você não deveria cometer esses erros tão simples e, ao mesmo tempo, tão importantes! Separamos algumas boas dicas, que na verdade são orientações para MEI, independente da área de atuação. Mas, o que é o MEI? É uma categoria de empresa que fatura até 81 mil reais no ano, ou seja, 6.750 [...]

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e [...]

A autoridade acrescentou, em uma entrevista à rádio CBN, que o governo do presidente Jair Bolsonaro, que começou em 1º de janeiro, está analisando a concessão de licenças para empresas privadas para construir e operar 5.600 quilômetros de estradas e oferecer novamente por 4.000 quilômetros já existentes. “Precisamos identificar todos os trechos de estradas que podem [...]