Notícias Contábeis

Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar [...]

A prefeitura de Sorocaba quer que os moradores também sejam fiscais de trânsito. Desde a última sexta-feira (30/12), moradores da cidade podem “dedurar” infrações de trânsito via Whatsapp. O sistema funciona da seguinte maneira: uma pessoa flagra o infrator, registra o ocorrido com foto, vídeo, áudio ou texto e envia pelo aplicativo para o número [...]

Desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista o desconto da contribuição sindical tem sido (e continua sendo) um grande entrave na relação entre sindicatos e empresas ou sindicatos e trabalhadores de todo o país. A partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), desde 11.11.2017 a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e as empresas só estão autorizadas a realizar o desconto [...]

Através da Instrução Normativa RFB 1.855/2018 foram estipuladas as normas obre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT. O contribuinte que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos tributários deverá indicar, exclusivamente no sítio da RFB na Internet, nos dias úteis do período de [...]

Caminhoneiros autônomos, que não estão ligados a transportadoras, fazem paralisação nesta segunda-feira (10) em rodovias do Rio de Janeiro e de São Paulo. A manifestação busca reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que proíbe multar empresas que estejam pagando valores em frete abaixo do mínimo estabelecido, criado depois da greve da categoria em maio [...]

Uma das dúvidas mais comuns dos segurados que estão incapacitados para o trabalho é como fazer o cálculo do auxílio-doença. Esse é o benefício mais concedido pelo INSS, e muitas pessoas dependem dele para ter um sustento enquanto não podem exercer sua atividade. Os segurados do INSS devem preencher vários requisitos para ter direito ao [...]

É muito difícil ser empresário no Brasil. Gerir um negócio é uma luta diária contra a insegurança. Ao empreender, o empresário só tem uma certeza. Enfrentará turbulências diárias nos mais diversos campos, como política, economia, legislação, entre tantas outras. No mundo jurídico, por exemplo, edita-se praticamente todo dia uma nova lei, cria-se uma jurisprudência, altera-se [...]

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho deste ano, revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu cerca de 13 milhões. Ou seja, um número muito maior quando comparado aos profissionais inativos no mercado de trabalho do ano de 2016, ápice da crise. Diante deste cenário, não é difícil [...]

Auxílio-doença é um benefício pecuniário (em dinheiro) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que se tornarem provisoriamente incapazes para realizar seu trabalho ou atividades habituais. Para obter este direito, a pessoa doente precisa ser segurada do INSS. A qualidade de segurado é atribuída a todo cidadão que estiver filiado ao INSS, [...]

A carência é o tempo mínimo de contribuições para ter direito a um benefício previdenciário. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige o mínimo de 15 anos de contribuição, e, conforme este blogueiro disse um dia desses, só vale contribuição paga em dia. A questão é: se dentro dos 15 anos de contribuição, por algum [...]

Vamos começar delimitando o que é equiparação salarial. Esse instituto jurídico assegura que exista igualdade salarial entre empregados que atuam na mesma função, desde que observadas algumas condições. De acordo com a definição se conclui que empregados que trabalhem na mesma função não devem receber salários diferentes. Então quais são os requisitos para solicitar igualdade [...]

Aspectos gerais: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte (interestaduais e intermunicipais) e de comunicação. Art. 155, CF – Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). II – operações relativas à circulação [...]

O art. 201 da Constituição Federal prevê a proibição de adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social (INSS), porém faz ressalvas aos casos de atividades exercidas sob condições espaciais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (falaremos sobre o assunto nos posts posteriores) e quando se tratar [...]

A escolha do profissional ideal faz com que você não se preocupe mais com as burocracias fiscais do nosso país — e acredite: elas podem atrapalhar muito o seu desempenho. Segundo um Relatório do Banco Mundial, os brasileiros gastam, em média, 1.958 horas para calcular e pagar impostos por ano. Você pode até tentar lidar [...]

A omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes foi a principal inconsistência de informação encontrada no Imposto de Renda A Receita Federal informou que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – [...]