Notícias Contábeis

O Fator Previdenciário foi criado em 1999 durante o Governo FHC para incidir no cálculo dos valores das aposentadorias por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário leva em conta apenas o tempo que o segurado (trabalhador que contribui com o INSS) contribuiu para que ele possa pedi-la. Para tanto, [...]

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de [...]

O novo fator previdenciário reduzirá, em média, 33,6% do valor das aposentadorias de homens de 49 a 59 anos de idade, e em 44,3% o benefício das mulheres de 44 a 54 anos, na comparação com a aposentadoria integral. Os perfis consideram segurados que contribuíram pelo período mínimo exigido pelo INSS, que é de 35 [...]

eSocial é um imbróglio fiscal que tramita há 10 anos no Congresso, nos escritórios de contabilidade, nas salas de médios empresários e em algumas TI’s corporativas. Trata-se de um sistema unificado para reportar informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco. Estava previsto que profissionais PJ e empresas do Simples Nacional começassem a reportar suas informações em Julho de 2018. Mas a [...]

Quem já está planejando abrir sua própria empresa ou tornar-se um profissional autônomo no próximo ano certamente já se deparou com a expressão “microempreendedor individual” (na sigla, MEI) em suas pesquisas. Essa categoria de empreendedor costuma ser o primeiro passo para quem quer, no futuro, ter uma pequena empresa. Profissionais como comerciantes e fabricantes diversos podem acessar um [...]

Uma das maiores mudanças no ano de 2018 para o comportamento das empresas, sem dúvidas é o advento do eSocial e a Reforma Trabalhista, isto devido ao impacto que esses projetos trouxeram para o cotidiano das empresas. Para início de conversa, essa reforma trouxe mais de 100 modificações na CLT, consegue acreditar? O objetivo é modernizar e atualizar [...]

De acordo com a Nota de Documentação Evolutiva, liberada em 14 de Setembro de 2018, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho tiveram alterações. Neste artigo vou explicar os eventos atuais. As alterações ocorreram em virtude das adequações que o eSocial está fazendo em relação as obrigatoriedades que serão exigidas pelo governo. Anteriormente eram os seguintes eventos: [...]

A Justiça Federal de primeira instância tem se mostrado favorável à inclusão das maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS. Desta vez, uma nova sentença que garantiu benefício mais vantajoso foi proferida pela 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, que permitiu a um segurado receber a chamada “revisão [...]

A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, determinou a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros (pretos e pardos). Considerada constitucional pelo STF, a lei foi criada com o objetivo de pagar uma dívida da sociedade brasileira, decorrente principalmente da escravidão e do racismo, as cotas raciais têm prazo para [...]

As empresas que omitem informações nas escriturações e declarações à Receita Federal estão sujeitas a consequências severas, desde multas até a suspensão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ). Mesmo assim, o número de irregularidades é expressivo. Estima-se que até 3,4 milhões de contribuintes podem receber baixa no CNPJ por inaptidão até maio [...]

Conseguir um emprego na área contábil é um objetivo comum entre os estudantes que estão graduando em Ciências Contábeis. Entretanto, as dúvidas sobre como alcançar este objetivo é, também, algo comum no início da vida acadêmica. Entre todos os obstáculos a serem superados para conseguir preencher a vaga almejada, sem dúvidas, o mais desafiador é [...]

Ao final de cada exercício chega a hora de realizar o planejamento tributário da empresa, exercício crucial para o bom andamento do negócio. Neste mesmo período a Receita Federal do Brasil realiza a verificação de irregularidades quanto ao recolhimento dos tributos, ocasionando quando for o caso na exclusão do regime diferenciado de empresa optantes pelo [...]

Ter o benefício cortado pode causar muita dor de cabeça e problemas para aposentados, pensionistas e seus familiares, já que esta pode ser a única fonte de renda de muitos lares brasileiros. Este bloqueio ocorre quando o segurado não faz a prova de vida por mais de um ano. Trata-se de um procedimento simples, que [...]

O eSocial é um programa do governo federal, que busca reunir e fiscalizar de perto as responsabilidades tributárias das empresas de todo o Brasil por meio de uma plataforma online, que será implementada definitivamente em janeiro de 2019. Entretanto é importante atualizar-se desde já e familiarizar-se com o sistema para não ter problemas na data [...]

A sua empresa está enquadrada no Simples Nacional mas está sem movimento? Mesmo empresas sem movimento tem a obrigatoriedade de entregar o PGDAS – D. Você sabe o que é o PGDAS – D? Conhece os prazos para entrega desta declaração? Quem tem obrigatoriedade de enviá-la? Estas e outras informações você encontra aqui! Confira abaixo! [...]