Notícias Contábeis

Donas (os) de casa podem contribuir para o INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria, enquadrando-se como segurados facultativos [...]

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06.A exclusão, como o próprio nome diz, tem o aspecto de efetuar o desenquadramento de uma empresa do Simples Nacional. O excesso de faturamento no ano-calendário, [...]

Desde julho de 2018, o eSocial entrou no radar do empreendedor brasileiro. O processo de implementação avançou e hoje já estamos nas últimas etapas. Em janeiro do ano de 2019, todas as empresas que faturam menos de 78 milhões de reais já deverão ter se adequado às normas. Por ser uma novidade, muitos empreendedores ainda [...]

Atualmente, muitas pessoas prestes a se aposentar ou que já completaram os requisitos de aposentadoria, estão na dúvida de encaminhar o benefício ou não. Já que existe diariamente A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Assim MUITOS SEGURADOS ESTÃO CORRENDO PARA GARANTIR SUA APOSENTADORIA. Por isso, é importante conhecer os problemas ao se aposentar. Uma dúvida [...]

Você compra em estados que oferecem ICMS menores? Então, sabe que a tributação que incide sobre produtos e serviços em transações interestaduais é um assunto que traz muitas dúvidas, uma vez que o valor das alíquotas varia entre as unidades federativas. Um fator essencial sobre esse assunto é o DIFAL, a diferença de alíquotas, que desde 2016, vem sofrendo grandes alterações. Entenda [...]

Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia de cada cidadão brasileiro. A partir do dia 23 de Novembro, entrou em vigor a chamada LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO, decreto nº 13.726, onde está estabelecido que os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal [...]

Trata-se de uma modificação advinda com a reforma trabalhista! desde que haja concordância expressa do empregado, ou seja, por escrito, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. em [...]

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) [...]

Depois de concedido o direito de aposentadoria, existe um prazo limite para que os segurados do INSS busquem qualquer alteração no ato de concessão para revisar seu benefício previdenciário. Este limite está no art. 103 da lei nº 8.213/91, que estabelece o prazo de 10 anos. Após este prazo o direito é fulminado pelo instituto da decadência, que representa a perda [...]

Muitas categorias profissionais trabalham com atividade concomitante, ou seja, contêm mais de um vínculo empregatício, como professores e profissionais da área de enfermagem. Ocorre que o INSS, ao calcular a renda mensal inicial do benefício, aplica o art. 32 da Lei n 8.213/91 que prevê tempos de contribuição diferenciados entre a atividade principal e a atividade concomitante. Exerci Atividade Concomitante, o Que Devo Fazer [...]

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no [...]

Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito a cada um deles não basta apenas contribuir. É preciso ter um determinado número de contribuições para poder recebe-los. Isso se chama carência. A Previdência utiliza a regra da classificação de benefícios para definir aqueles que exigem mais ou menos contribuições. Os benefícios de risco [...]

Mais um ano se aproxima e se preparar para sair do vermelho é uma das prioridades do momento. Isso não é tão fácil assim, mas planejar as finanças não é um bicho de sete cabeças. Confira dicas de como montar um planejamento e, mais que isso, tirar os planos do papel e fazer de 2019 o [...]

Olá! Como você está vendo 2019? 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, anos que a única certeza foi a incerteza, um país parado, derretendo, mergulhado em corrupção, incompetências e descaso. Sem dúvida, os últimos anos foram complicados, para alguns não foi tão ruim, mas para a grande maioria das pessoas, foi para esquecer. Mas precisamos seguir [...]

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir a correção), garantindo a chance [...]