Características do ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Esse texto demonstrará as características do ISS- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de forma sucinta. Por óbvio que não dispensa estudos aprofundados sobre o tema. Assim vejamos: Previsão legal do ISSQN- Lei Complementar n.º 116/2003. COMPETÊNCIA: Municípios e Distrito Federal. FATO GERADOR: Prestar serviços previstos no rol da LC acima e que não seja [...]


