Notícias Contábeis

O Confaz publicou no Diário Oficial da União de 28.04.2017, o Convênio ICMS nº 52/2017, cujo ato dá nova disciplina aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento da tributação relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Novidades Este Convênio se [...]

Todos os anos, alguns erros frequentes são cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Dentre eles aparecem a omissão de rendimentos dos dependentes e despesas médicas não realizadas. A Receita Federal afirma que esses erros nem sempre significam má fé dos contribuintes e [...]

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril termina amanhã, 5 de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir [...]

Maurício Barros: Estados terão liberdade para determinar quais mercadorias serão tributadas pelo ICMS-ST O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no país. Por meio desse sistema, as empresas antecipam o recolhimento do imposto para o Estado presumindo o preço pelo qual [...]

A lista de documentos exigida para quem quer abrir uma empresa é bastante extensa e O post Documentos fiscais que as empresas precisam manter sempre em dia apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Documentos fiscais que as empresas precisam manter sempre em dia Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos [...]

ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na IN RFB nº 1605/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a [...]

A distribuição de lucros de uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ser um momento fácil e prático para sua empresa ou cheio de dores de cabeça. Para esclarecer suas dúvidas, reunimos neste artigo algumas dicas básicas sobre distribuição de lucros do Simples Nacional. Para ilustrar como funciona a distribuição de lucros vamos usar a [...]

Após a a realização de todas as etapas da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física você fora alertado de que haverá saldo a ser restituído. Que ótima notícia! Então, saiba agora tudo sobre restituições de IR: como e quando é feito o pagamento, se o valor é atualizado, etc. Como é Pago? A única maneira [...]

O sistema de remuneração de servidores públicos vinculado ao desempenho institucional e/ou individual, como forma de incrementar a eficiência da gestão pública, é realidade em países desenvolvidos, como EUA, Reino Unido, França, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Finlândia, Coreia do Sul, Dinamarca, Irlanda, Itália, Noruega e Suíça. No Brasil, no fim da década de 1990, o [...]

Desde 02.05.2017 vigoram as normas de registro de comércio previstas na Instrução Normativa DREI 38/2017. Dentre as novidades, destaca-se que poderá ser titular de EIRELI uma pessoa jurídica, que também poderá ser estrangeira. Há também a previsão de novos procedimentos para a Sociedade Limitada que perdeu os sócios e virou unipessoal. A nova determinação estabelece um prazo de 180 [...]

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas. E a [...]

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) alterou o item 1 do anexo da Instrução Normativa DREI nº 34/2017, no que tange à empresa estrangeira de assistência à saúde, permitindo a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. Possível nos seguintes casos a) doações de [...]

Dados do IBGE e da Pnad apontam que número de pessoas sem emprego aumentou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o primeiro trimestre de 2017 terminou com 14,176 milhões de desempregados. Isso representa um aumento de 27,8% (3,1 milhões a mais) em relação ao que foi registrado nos primeiros três meses [...]

Operação tem como objetivo identificar irregularidades nos pagamentos de auxílio-doença Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos já estão sendo convocados para perícia no INSS, na operação de pente-fino lançada pelo Governo Federal para revisão dos benefícios por incapacidade. Os primeiros segurados, aqueles com até 49 anos, começaram a ser convocados no ano [...]

Não é verdade, por exemplo, que pelo atual projeto os brasileiros morrerão antes de atingir a idade da aposentadoria Não existe em nenhum país uma reforma da Previdência que seja plenamente apoiada pela população. A razão é simples: diante do crescimento das despesas com aposentadorias, os governos tendem a aumentar a idade a partir da [...]