Notícias Contábeis

Ao contratar empregados para a sua pequena empresa, é preciso observar todos os direitos legais a que o trabalhador tem direito ao elaborar a folha de pagamento. A folha de pagamento é a soma total de toda a compensação que uma empresa deve pagar aos seus empregados por um período de tempo predeterminado. Geralmente, é gerenciada pelo departamento [...]

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende da apreciação pelo STF de recursos que serão apresentados pelo governo, os quais, segundo a imprensa, devem demandar a modulação dos efeitos da decisão, de [...]

Prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos termina no próximo dia 31 de março O post DMED Profissionais de saúde devem estar atentos apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: DMED Profissionais de saúde devem estar atentos Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, [...]

O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava na pauta de votações desta terça-feira, mas não foi apreciada. Desde [...]

Quando falamos em uma empresa, seja ela qual for, independente de tamanho, nacionalidade, ou segmento que atua, como gestores, é comum no dia-a-dia nos confundirmos em entender em que momento a empresa é uma Empresa de fato e não darmos atenção a este momento. A Empresa, só existe no momento que ela acontece e uma [...]

Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. Segundo a Receita Federal, os erros [...]

Abrir uma empresa simboliza um grande passo para o seu negócio. Mas antes que essa decisão seja tomada, é necessário que você defina algumas características da sua futura empresa, como por exemplo, o formato jurídico e o regime tributário. Depois que você definir como será a sua empresa, é hora de contratar um serviço de [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual [...]

Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta que reduz os custos da Justiça do Trabalho, cuja extinção defendeu, com ênfase, no início deste mês Brasília – As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser [...]

Como o objetivo de oferecer mais segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor, a fim de que as empresas superem a crise econômica e voltem a gerar emprego e renda, o Ministério da Fazenda modificou alguns aspectos da Lei de Recuperação Judicial. Em entrevista ao Portal Dedução, o especialista em recuperação judicial Alexandre Temerloglou, [...]

É sempre importante ressaltar a estreita vinculação entre contabilidade e tributação. Há, porém, relevantes divergências entre as ciências aludidas, o que gera importantes questões práticas. Uma dessas questões ocorreu no acórdão Carf 2202-003.018 (com voto vencido e recurso pendente em Câmara Superior de Recursos Fiscais). Decidiu-se que empresa tributada por lucro presumido, optante por regime [...]

Categoria possui regras específicas, o que torna parte isenta e outra obrigada a prestar contas ao Fisco na pessoa física. A falta de conhecimento de microempreendedores individuais (MEIs) sobre a necessidade de entregar o Imposto de Renda pode levá-los a ter problemas futuros com o Fisco e a arcar com multas em caso de não [...]

A emissão de nota fiscal é uma das tarefas mais importantes para qualquer empresa. Ela não só é responsável pela garantia dos pagamentos dos tributos, mas também ajuda a contabilidade a ficar em dia. Ao mesmo tempo, a emissão pode se tornar muito complexa quando você não conhece o que deve ser feito. Cheia de campos cabíveis ao preenchimento, [...]

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários [...]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma supervisora de vendas da Go2 Design Informática Ltda., do Paraná, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral, em decorrência da conduta de um dos sócios que usava maconha no [...]