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Acordos com instituições de tecnologia e inovação vão propiciar mais recursos e maior acesso dos empreendedores a ações de P&D São Paulo - O Sebrae formalizou, nesta sexta-feira (17), um pacote de seis parcerias e convênios com instituições de tecnologia, para estimular a inovação nos pequenos negócios de todo o país. O objetivo é [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual [...]
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta que reduz os custos da Justiça do Trabalho, cuja extinção defendeu, com ênfase, no início deste mês Brasília - As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples [...]
A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão de (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas previstas em contrato, ele tem de honrar o compromisso até o final, com sua total quitação. [...]
Em primeiro momento, convém explicar que diversas concessionárias de energia fazem a cobrança equivocada do ICMS sobre a tarifa de energia. O ICMS é o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e, por este motivo, quando há movimentação de mercadorias ou serviços, é devido e repassado ao governo de seu Estado. Neste viés, a [...]
Se você ainda não sabe exatamente o que mudou na legislação das Micro e Pequenas Empresas ou talvez esteja com dúvidas a esse respeito, então acompanhe as mudanças propostas no Novo Simples Nacional para 2017 e 2018 neste artigo que preparamos especialmente para você. Parcelamento da dívida com prazo máximo de 60 para até 120 meses Se você é [...]
Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega [...]
Diretor político-parlamentar da Fenacon acompanhou a reunião O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos Zarattini, líder do PT, para falar sobre o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do parlamentar sergipano, que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega [...]
Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros, efetuado o distrato, não remanescem obrigações dos administradores nem do responsável pela escrituração fiscal da empresa. É a forma ordinária e natural do desfazimento do empreendimento. Aquilo que se contratou, [...]
Você deve informar o saldo da caderneta em uma ficha e o rendimento em outra. Veja quais são elas e saiba onde você consegue encontrar essas informações Você tem um saldo considerável na poupança e não sabe como declarar no Imposto de Renda? Calma, esse procedimento é relativamente simples. O primeiro passo é informar o saldo da caderneta [...]
Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. É importante saber quais são as regras que determinam o valor da sua contribuição e o benefício que será recebido no futuro para que você faça o [...]
Os livros de contabilidade gerencial são necessários para atualização e aprofundamento dos profissionais da área sobre técnicas e tendências do setor. Afinal, ela é um dos ramos contábeis mais importantes e de destaque no mercado. A contabilidade gerencial consiste no processo de mensuração, identificação, avaliação e comunicação de dados e informações financeiras usada pelos gestores para controle [...]
Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. É importante saber quais são as regras que determinam o valor da sua contribuição e o benefício que será recebido no futuro para que você faça o [...]
No dia 13 de março de 2017 foi sancionada a Lei 13.419/2017 que regulamenta a prática tradicional de se pagar gorjetas à funcionários de alguns tipos de estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Por meio dessa nova lei, a CLT sofre algumas alterações, em especial em seu artigo 457. Previamente, vale esclarecer de forma objetiva a diferença entre salário, [...]
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por isso que o governo verifica a circulação por [...]