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A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos serão empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. No plano anual de [...]
No momento em que muitos trabalhadores que recebem auxílio-doença correm o risco de perder essa renda devido ao pente-fino que o governo está passando nos benefícios –mais de 148 mil entraram na revisão só em São Paulo–, os segurados que tiverem auxílios cancelados devem ficar atentos às regras para transformar o período de afastamento em [...]
A nova proposta de reforma tributária que deve começar a ser discutida pela Câmara Federal este mês prevê a volta da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já chamada anteriormente de “imposto do cheque”. A ideia, segundo o relator da proposta, deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), é que ela financie a previdência, [...]
O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu o endurecimento de regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele não deu detalhes, contudo, de como isso poderia ser feito. “A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas [...]
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade. Para as empresas em atividade observou-se um acréscimo de 1,3% no número de pedidos de opção em comparação com Janeiro/2016, quando houve 362.021 pedidos. Situação dos pedidos do [...]
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de reforma tributária ao presidente Michel Temer. O formato final será definido na reunião desta quarta e ela deve ser enviada a Temer em três semanas. A Receita, no entanto, já tem em curso um plano B. O conselhão, como [...]
A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina”, é a análise/revisão de todas as declarações, na qual efetua-se diversas verificações dos dados declarados pelo contribuinte com os dados disponíveis nos sistemas da Receita Federal. O Leão confronta eletronicamente dados das declarações de contribuintes com diversas declarações e [...]
A comercialização de dados faz a oferta de consignado tirar o sono de quem recebe o benefício do INSS. Recomendação é denunciar ao Ministério Público Federal A família da aposentada Cristiane Gomes, de 50 anos, nem se lembra mais de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular com propostas de crédito consignado recebeu no último mês à [...]
Não incide PIS e Cofins sobre as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica enquadrada no regime cumulativo de apuração das contribuições Esta foi a decisão emitida pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 126/2017 (DOU de 20/02). No regime cumulativo de incidência do PIS e da Cofins, os reembolsos recebidos pelo emprestador (doador) de ações, [...]
Embora heranças e doações sejam tributadas pelos estados, o contribuinte deve ter o cuidado de informá-los na hora de declarar o Imposto de Renda. Conforme alerta Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY, a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais fazem cruzamento de dados, e a ausência de informações pode fazer o [...]
“Rosie” já identificou quase R$ 380 mil em notas fiscais irregulares, que levaram a denúncias contra mais de 200 deputados federais Num primeiro momento, a equipe decidiu usar a Rosie para analisar apenas notas fiscais relativas a gastos com alimentação entregues por deputados federais No desenho animado Os Jetsons, sucesso na década de 1960, a [...]
De acordo com a Câmara dos Deputados, deputados do PT estão colhendo assinaturas para viabilizar uma emenda à reforma da Previdência. A emenda consiste na criação de uma contribuição sobre os lucros e dividendos dos empresários para ajudar a financiar o setor. Vale ressaltar que, para que uma emenda à reforma seja formalizada [...]
Foi publicada no DOU de sexta-feira a Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. De acordo com a norma, “Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, [...]
Tudo certo para preencher a Dirf? O prazo de entrega está se aproximando e é bom ficar ligado. Se você tem uma empresa e não apresentar a declaração, pode acabar multado. Descubra neste artigo se corre esse risco. Quando você decidiu empreender, até já tinha ouvido falar que a carga de impostos era alta e as [...]
A emissão de nota fiscal para MEI ainda é um assunto que gera muitas dúvidas no empreendedor, principalmente com a modernização do processo por meio do programa Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com a quantidade de novas nomenclaturas, é comum que o empresário se confunda. Por outro lado, é importante lembrar-se de que se trata [...]