WhatsApp: 11 96326-6666
A queda na avaliação da gestão Michel Temer – que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta quarta-feira, 15, – aumentou a pressão no governo para que a equipe econômica adote medidas populares para tentar reverter o quadro. Coube ao ministro da Casa Civil, Eliseu [...]
O trabalhador que descobre falhas no depósito do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de cobrar o patrão na Justiça. Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. Com isso, mais de 7 milhões de trabalhadores foram prejudicados. Por lei, o patrão é [...]
O Conselho Federal de Contabilidade enviou hoje à Receita Federal do Brasil um ofício em que solicita providências urgentes para a regularização dos sistemas, que estão apresentando lentidão desde o início desta semana, e ainda, pede o adiamento de obrigações acessórias e vencimento de tributos enquanto os sistemas não apresentarem segurança, celeridade e estabilidade. Leia, [...]
A Receita Federal publicou nessa semana em seu site um documento com informações básicas ao contribuinte, como também um passo a passo com o roteiro para a adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT). O documento esclarece os seguintes assuntos a respeito do PRT: - Os prazos de: adesão; desistências de litígios judiciais; [...]
O Ato Declaratório Executivo Codac nº 7/2017, publicado no Diário Oficial da União de ontem (16/01), institui um novo código de receita. Segundo a norma, fica instituído o código de receita 5200 - IRRF - Rendimentos do Trabalho - Honorários Advocatícios de Sucumbência - Art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016, para ser [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da [...]
Além da Reforma Previdenciária, o Governo Federal tem em trâmite no Congresso uma outra medida polêmica: a Reforma Trabalhista. A proposta traz mudanças que mexem com a carga horária de trabalho, férias e até o horário de almoço dos empregados. Especialistas do Direito do Trabalho até veem alguns pontos favoráveis na reforma, mas questionam a [...]
Abrir uma empresa em nosso país exige uma série de requisitos, e entre as tarefas mais importantes está a de escolher um regime tributário adequado. O modelo de tributação determina impostos a serem pagos e evita problemas com a fiscalização e a Receita Federal. Os valores pagos em tributos podem ser maiores ou menores e isto só depende [...]
A opção pelo Programa é feita no site da Receita Federal Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal , na Internet, documento (clique aqui para visualizar) contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo (clique aqui para visualizar) com o roteiro para a adesão. A [...]
Atenção para as várias declarações que ainda devem ser entregues este mês: (dia limite para entrega e especificação): 20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Janeiro/2017 21 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Dezembro/2016 24 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2016 24 – DIF Papel Imune – [...]
Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal em 06/01/2017, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, referente ao ano-calendário de 2016, será entre 2 de março e 28 de abril. O programa para declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de 23 de fevereiro para download, no site [...]
A Receita Federal iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que compreende no envio de cartas a cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária. As cartas começaram a ser enviadas ontem (15/02). De acordo com a Receita Federal “Os indícios verificados [...]
A escolha do curso ideal é um desafio enfrentado ano a ano por quem ingressa no ensino superior. Dúvidas sobre a escolha da área de atuação, perfil profissional e as condições do mercado de trabalho surgem naturalmente. Para desmistificar este tema e ajudar aos futuros universitários nesta etapa, o NOVO lançou em parceria com a [...]
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é o momento em que a Receita Federal vai ter conhecimento de tudo o que você fez no ano passado, certo? Bem…isso já não é mais tão verdade nos dias atuais. Com seu parque tecnológico em constante avanço, e com a possibilidade de cruzar e analisar informações [...]
Carolina Rangeldo Agora Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor. Confira o caminho para pagar a contribuição, como calcular as contribuições atrasadas, para [...]