Notícias Contábeis

Durante evento para lançamento do cronograma de saques de contas inativas do FGTS, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou umas das atuais intenções do governo federal: reduzir de forma gradual as multas pagas pelas empresas que têm como referência o fundo de garantia. Nas palavras do ministro, “Isso vai melhorar a eficiência da economia, [...]

Conforme disposto na Lei nº 7.998/1990, o programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; A participação do trabalhador como sócio empresário, não implica [...]

Por muito tempo, a forma como a contabilidade de empresas e da administração pública foi descentralizada. Na última década, entretanto, passou a haver um esforço coletivo por parte de órgãos diversos para regulamentar formas de divulgar informações com transparência e assertividade. Daí, surgiu o padrão contábil internacional ou International Financial Reporting Standards (IFRS). Para aproveitar as oportunidades [...]

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem [...]

Após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir direito de pensionistas, associações aproveitam para entrar em ação Após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir que todos os aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como “buraco negro”, que tiveram limitação pelo teto do INSS têm direito à [...]

Entre as principais características da sociedade moderna está a de ser primordialmente voltada para o trabalho, a produção e o consumo. É a sociedade do trabalho! Longe de nós, leitor, deixar de creditar ao fato todos os louros e louvores que merece. Mas o que nos cabe aqui, nesta NJ Especial, é chamar a atenção [...]

Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio), mas também atividades-fim A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto [...]

O valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST retido na Nota Fiscal não é faturamento. O emitente da Nota Fiscal (substituto tributário), que retém e não recolhe o ICMS devido a título de substituição tributária está cometendo crime de apropriação indébita, de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.137 de 1990.  [...]

Os contribuintes terão do dia 2 de março a 28 de abril para informar os ganhos referentes a 2016. No dia 20 de janeiro, a Receita Federal disponibilizou para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a [...]

Um dos maiores desafios do microempreendedor é separar as finanças da empresa das pessoais. De fato, esta não é uma tarefa fácil; afinal, ter acesso ao caixa quando quiser é um convite para fazer retiradas frequentes e atender às necessidades individuais ou da família. Essa prática, no entanto, é perigosa e pode trazer quedas significativas [...]

Quer ter um negócio próprio em 2017? A abrir uma empresa é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos. Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel, obtenção de alvará. Veja [...]

Em seu clássico livro Teoria da Contabilidade, Hendriksen e Breda trazem um trecho que podemos classificar como  “profético”  sobre o futuro da contabilidade, o qual compartilho neste post. Logo depois confira um outro texto escrito pelo contador  e empresário da área de TI,  José Carlos Fortes, sobre o impacto da tecnologia na profissão contábil, mostrando claramente que [...]

Quem perdeu o prazo determinado, ainda poderá sacar os recursos até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo: se o trabalhador nascido em janeiro não sacar o dinheiro até 9 de abril, ele ainda pode fazer o saque até 31 de julho. A Caixa alerta que, após 31 de julho, o trabalhador que [...]