Notícias Contábeis

Aqueles consumidores que já passaram pela situação de necessitar tirar um talão de cheque, abrir uma conta em uma empresa de telefonia, realizar um empréstimo ou qualquer outro tipo de demanda que necessite do CPF e tiveram a amarga surpresa de receber a informação que seu nome estava negativado junto aos órgãos de proteção ao [...]

Está em trâmite no Senado, o Projeto de Lei n° 17/2016, que altera o Código de Defesa do Consumidor para reduzir os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal O projeto visa alterar o art. 43, §3° e §7° do CDC, para assim dispor: “§3° [...]

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está implantando um novo sistema de registro de boletos, denominado Nova Plataforma de Cobrança, onde todos os boletos passarão a ser registrados até o fim do ano. Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal A nova ferramenta traz diversas novidades, uma delas é a possiblidade de pagamento de boleto em [...]

COMO AS EMPRESAS DEVEM ESTAR PREPARADAS PARA OS DESAFIOS FISCAIS DE 2017 Valmir Hammes Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Se por um lado o ano de 2017 promete uma leve recuperação econômica, de outro, o ambiente ainda instável, indica que, para as empresas, contar com a sorte não é o conselho mais a adequado a seguir quando o assunto é legislação. Dessa forma, com boas práticas e padrões legais adequados, as organizações em compliance, estarão melhor preparadas para conseguir superar os desafios fiscais previstos para este ano. Com o vigor da Lei Anticorrupção (12.846/2013), também conhecida como Lei da Empresa Limpa, o tema compliance ganhou relevância na agenda das organizações. O termo significa estar em conformidade com as leis e princípios éticos. Nesse sentido, ao estarem em compliance, as organizações conquistam, além do reconhecimento do mercado, benefícios que trazem vantagem competitiva ao negócio, como desconto em linhas de crédito e melhor retorno dos investimentos. Além disso, uma organização em compliance mantém suas informações seguras, garantindo o bom funcionamento e o sucesso do seu negócio, bem como consegue se antecipar ante a pluralidade de informações e obrigações acessórias existentes no país. Nessa linha, quanto mais as empresas postergarem suas ações de planejamento fiscal, mais difícil ficará sua gestão ao longo de 2017. Diante desse cenário, alguns temas merecem atenção das organizações no próximo ano. O Bloco K: a partir de janeiro de 2017, muitas empresas terão que gerar junto ao SPED Fiscal um arquivo com as informações de produção e estoques (Bloco K). Esta obrigatoriedade já está estabelecida desde 2014 e, nos dois últimos anos, sua entrega tem sido prorrogada. Em 2016 o Fisco incorporou ao arquivo três novos grupos de registros – reprocessos e reparos, desmontes e acertos em arquivos já informados. EFD Reinf: é a mais nova declaração mensal do SPED que deve ser apresentada a partir de 2018 e deverá substituir outras declarações como a DIRF e o módulo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB- Bloco P) do SPED Contribuições. Também serão informados os pagamentos à Associações Desportivas e à Promotoras de Eventos para Clube de Futebol Profissional. A Comercialização de Produção e Contribuição Previdenciária Substituída das Agroindústrias e Produtores Rurais PJ também passa a ser considerada. Com a transmissão mensal do REINF e do e-Social é que será gerado o crédito tributário ao fisco (DCTF WEB), ou seja, as empresas que não transmitirem estas informações, não conseguirão pagar os impostos. ECD e ECF: para 2017 surgiram também novidades na apresentação da ECD – Escrituração Contábil digital e – ECF – Escrituração Contábil e Fiscal. Enquanto a ECD foi incorporada ao Bloco K (com entrega opcional para as informações do ano-calendário 2016) que trata dos dados referentes a conglomerados econômicos que consolidarão as informações contábeis, na ECF temos agora o Bloco W – Declaração País a País (Country by Country Report). Trata-se de um relatório [...]

Saiba tudo o que precisa sobre o FGTS inativo, como consultar seu saldo, datas de recebimento do Fundo de Garantia e muito mais. Os trabalhadores que tem <strong>saldo em contas inativas do FGTS</strong> (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão fazer o saque desse rendimento no período de 13 de março até 14 de [...]

Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de [...]

Os benefícios por incapacidade – auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez – fazem parte do tipo de benefício dos mais requeridos em nosso escritório. Semanalmente temos vários casos, que vão de simples consultas para esclarecimento de dúvidas, até entradas com processos mais complicados. Estes processos, geralmente, teriam sido muito facilitados se o segurado houvesse [...]

Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Representantes da indústria pediram nesta terça-feira (24/01) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidasprevista no programa de regularização [...]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou quatro notas técnicas nesta terça-feira condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam [...]

A partir de outubro de 2013 o governo federal alterou a base de cálculo do PIS e COFINS na importação. Anteriormente a base de cálculo era constituída do valor aduaneiro da mercadoria, mais o ICMS, mais as próprias contribuições, só que esta base de cálculo foi questionada na justiça e o supremo tribunal considerou indevida a cobrança, forçando o governo [...]

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos. O projeto foi [...]

A menina capixaba Vitória Marchioli, de 8 anos,será novamente submetida a uma cirurgia para reconstrução facial no Shriner’s Hospital for Children, em Galveston (TX). Vitória possui a Síndrome de Treacher Collins, uma rara desordem genética craniofacial que impede o desenvolvimento normal dos ossos do rosto. No caso de Vitória, ela nasceu com apenas um olho, [...]