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O governo publicou hoje (5) – no Diário Oficial da União – medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país. Por meio do programa, empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com [...]
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será maior destaque do próximo ano na Suprema Corte São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar neste ano questões importantes para a economia que foram adiadas em 2016, como [...]
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998 Os profissionais, exceto o contador e o técnico em contabilidade empregado de empresa em geral, e as organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, [...]
Já começamos 2017 com mais uma novidade contábil para empreendedores e pessoas físicas. Muito se tem comentado sobre a questão da e-Financeira, você já leu a respeito? Sabe exatamente do que se trata? Por meio da Instrução Normativa de número 1.571 de 2 de julho de 2015, o governo passa, a partir de agora, a [...]
O trabalhador que possuir saldo em conta do FGTS classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015 poderá sacar o valor disponível mesmo se estiver trabalhando hoje em dia. É o que garante a Medida Provisória 763/2016. Dessa forma, se um trabalhador pediu demissão em um ou mais emprego, ou foi demitido por justa causa, e por isso não conseguiu sacar [...]
Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta sexta-feira (6). Além disso, também vence nesta data, o DAE referente ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Após [...]
Criado em 2006, regime tem objetivo de facilitar o recolhimento de tributos. Limite para permanecer no Simples agora é de R$ 4,8 milhões ao ano Micro e pequenas empresas iniciaram 2017 com boas notícias, pois a Lei Complementar nº 155/2016, que altera regras e limites do Simples Nacional, já entrou em vigor no primeiro dia [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° Lei 6.787/16, que altera a CLT e a e a Lei nº 6.019/1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário. Dentre outras disposições, o Projeto prevê a prevalência de acordos e convenções coletivos [...]
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) divulgou nessa semana em seu portal a realização de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A parceria visa atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do [...]
Amanhã (06/01/2017), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de dezembro, sem multa. Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia. Vale ressaltar que também vence nesta data, o DAE referente [...]
A obtenção de lucro é um dos principais objetivos de toda e qualquer empresa. Isso não é novidade, mas há um ponto em comum que pode atrapalhar boa parte delas: o achar que dinheiro parado na conta do banco significa lucro. Seguramente, o lucro pode ser medido somente a partir de demonstração contábil e com [...]
A resposta é sim. Mas, como em toda a regra, há exceções. Então, se você está na condição de funcionário público é melhor que você leia este artigo e descubra tudo o que precisa saber para não perder seu cargo. Ter uma empresa não é impedimento para assumir um cargo público, mas é preciso observar algumas exigências. De [...]
Obter a rentabilidade esperada e administrar de forma eficaz é o desafio que todo empreendedor espera de um negócio. Quando ele enxerga a contabilidade como um recurso valioso para uma boa gestão, o desafio passa para as mãos do profissional que faz essa parte fundamental do empreendimento e a sintonia pode render o sucesso do [...]
Em apenas quatro dias do novo ano, os brasileiros já colocaram mais de R$ 19 bilhões nos cofres públicos em impostos, taxas e contribuições. Os números novamente sinalizam um futuro muito mais de ônus do que bônus, considerando que os benefícios devolvidos à população ainda estão muito distantes dos parâmetros internacionais. Os dados são do [...]
A procura pelo emprego almejado no funcionalismo público tem grandes chances de se concretizar em 2017, isso por que a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), divulgou o Informativo atualizado sobre os Concursos Públicos previstos para o ano corrente. O maior número de possibilidades concentram-se em São Paulo com 12.000 vagas previstas [...]