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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai anunciar na próxima semana um plano de regularização tributária, espécie de Refis, com foco em empresas que tiveram prejuízos acumulados fortes. Com o plano, disse o ministro, as empresas poderão transformar o prejuízo em crédito e abater até 80% das suas [...]
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O texto (Lei 157/2016 – Complementar) foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. O [...]
O governo vai permitir que empresas reduzam os salários e a jornada de trabalho por dois anos desde que se comprometam a manter os empregos dos funcionários. As informações são da Folha de S.Paulo. O ajuste faz parte da medida provisória do Programa de Proteção ao Emprego, criado por Dilma Rousseff em 2015, e agora [...]
O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se [...]
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano será dividido com os cotistas do fundo até agosto de 2017. E mesmo os que sacarem o saldo das contas inativas antes disso receberão o pagamento, afirma a Caixa, gestora do fundo. O governo Temer anunciou duas mudanças no FGTS. A primeira [...]
A Caixa Econômica Federal publicou nessa semana a Circular CAIXA nº 742/2016, que divulga a nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada. O Manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. De acordo com a Circular, o novo Manual [...]
O governo apresentou semana passada medidas que alteram a legislação trabalhista, e dentre as propostas da reforma trabalhista, tem-se a possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas além da jornada regular. De acordo com a proposta, a CLT passaria a vigorar [...]
A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto (PLS 581/2007) que está pronto para decisão na Comissão [...]
Evitar perdas financeiras é um dos pontos a serem observados para manter a competitividade no mercado. Expectativas otimistas chegaram a considerar que o Brasil sairia totalmente da crise em 2017, mas de acordo com os mais recentes índices econômicos, a recuperação da economia deve demorar um pouco mais para acontecer. Indicadores que medem o desempenho [...]
Pagar à vista em dinheiro será mesmo mais barato para os consumidores a partir de agora? Ou os comerciantes simplesmente passarão a cobrar mais caro quando o pagamento for feito com cartão, em vez de dar descontos para quem pagar em espécie? Vai depender do que os lojistas fizerem, agora que estão liberados para diferenciar [...]
Já ouviu falar no empréstimo com garantia do FGTS? Esta modalidade de crédito estará disponível em 2017, mas já há quem se interesse pela possibilidade. É, contudo, muito importante antes de tudo saber como ela funciona e comparar com outras modalidades de crédito disponíveis no mercado. Empréstimo com garantia do FGTS O empréstimo que usa [...]
Sol, verão e piscina, o período entre dezembro e janeiro é sempre o mais disputado entre os trabalhadores. Contudo não basta simplesmente exigir o merecido descanso ou pegar as malas e abandonar o serviço. Existem regras específicas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela apresenta, entre outras coisas, as diretrizes para concessão de [...]
A necessidade de recursos para prestar serviços aos cidadãos impõe aos estados a cobrança de tributos como fonte de arrecadação primárias de receitas. Destas obrigações tributárias, duas normas distintas surgem: uma que envolve a obrigação tributária principal de pagar tributo; e outra que se refere ao cumprimento de uma série de obrigações tributárias acessórias. Estas são [...]
Contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que tiveram parte dos recursos investida em ações da Vale e da Petrobras também poderão ter o dinheiro sacado. A informação foi dada pela Caixa, que ainda não informou o montante que poderá ser retirado com a nova regra. Segundo a Caixa, esse benefício [...]
Em 2017, a tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas continua a mesma, que está em vigor desde abril/2015. Confira: Rendimentos pagos a pessoas físicas - Tabela progressiva mensal desde abril/2015 Base de cálculo (em R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (em R$) [...]