WhatsApp: 11 96326-6666
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/12) a Resolução CFC n° 1.518/2016, que revoga o § 1º do Art.12 da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O dispositivo revogado estabelecia que: “§ 1º Os aprovados [...]
Nos últimos artigos vimos falando sobre impostos e tributos das mais diferentes ordens e áreas que competem às empresas brasileiras, agora, falaremos também sobre encargos sociais e trabalhistas que, por sinal, são tão importantes, ou mais, que os demais pagamentos de obrigação das empresas. Provavelmente, você já tenha ouvido falar que empresários brasileiros pagam mais taxas referentes aos seus [...]
Diante da grande e extensa carga de tributos brasileira, é comum ficar em dúvida sobre a função e especificidades de cada um dos impostos que pagamos. Um dos tributos que mais gera dúvidas é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado [...]
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas O Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir as micro e pequenas empresas o mesmo tratamento concedido as empresas de médio e grande porte pela Lei nº 12.546/2011, que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de salário para, no lugar, [...]
Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples Nacional completa dez anos. Nesse período, gerou R$ 555 bilhões para os cofres públicos (valores corrigidos pelo IPCA). Criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, esse sistema voltado para [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/12) a Resolução CFC n° 1.518/2016, que revoga o § 1º do Art.12 da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O dispositivo revogado estabelecia que: “§ 1º Os aprovados [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 55/15, que susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235/1972 e da Lei nº 8.748/1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal. O Projeto visa sustar [...]
Um médico interpôs recurso junto ao STJ para reivindicar o valor da divisão das cotas de sua propriedade em um hospital criado durante o casamento. No caso, o casal se separou em 2007, e de acordo com a alegação do médico, a separação judicial extingue o regime de bens, posto isso as cotas deveriam ser [...]
Estes erros foram apontados por especialistas na preparação para Concurso Receita Federal. Eles citam os principais e mais mortais erros na hora de estud #1 – Falta de estratégia para estudar visando o Concurso Receita Federal Já assistiu uma partida de voleibol? Então imagine. Uma partida sem organização e estratégia. A vitória vira um fator [...]
O Contrato Social de uma empresa pode ser simplificado em sua definição como o documento que define sua constituição legal e as regras em torno de sua gestão. É no Contrato social em que as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos são constados, assim como os direitos [...]
Com o fim do ano, vêm muitas confraternizações e comemorações, mas quem pretende fazer a festa, mais uma vez, é o Leão. Ele está de olho também a ceia de Natal. Conforme apurou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, quem pretende reunir a família para o jantar natalino, vai pagar caro este [...]
O Ato Declaratório Executivo nº 93/2016 aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital – ECD. Dentre as alterações ocorridas em relação ao Manual anterior, pode-se observar, por exemplo: a) Novas regras de substituição (item 1.12 do Manual). b) Novas regras de assinatura (item 1.13 do Manual). c) Alteração do domínio [...]
Afinal, qual a diferença entre Contabilidade Fiscal e Societária? Resumidamente podemos dizer que: Contabilidade fiscal: é o cálculo das guias de imposto e da folha de pagamento. Atende aos regimes de tributação que exige apenas a apuração e o pagamento dos tributos, bem como a anotação dos recebimentos e pagamentos em livros caixas. Contabilidade societária: é [...]
Em épocas de grande “nonsense”, a resposta a essa questão segue o padrão das grandes crises político-sociais: à nação!, dirão os seus algozes. Eis aí o grande erro, e quem conhece um pouco de história sabe que as grandes barbaridades perpetradas no século XX o foram em nome da… “nação”. A extinção do Conselho Administrativo [...]
Sabe aquela história de varrer a sujeira pra baixo do tapete e fingir que está tudo certo? Ou quando uma visita inesperada avisa que está chegando e você fecha as portas dos quartos bagunçados e vai jogando nas gavetas o que está fora do lugar? Aparentemente, está tudo certo: casa limpa e organizada. Mas aí, [...]