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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.660/16, que acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788/2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário. A proposta visa proibir os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio, sob pena de aplicação [...]
Jornal Contábil: Especialistas ouvidos pelo site de VEJA dão dicas do que pode beneficiar ou prejudicar os candidatos que buscam um trabalho Foi-se o tempo em que o internauta separava sua vida entre a “real” e a “virtual”. O que escrevemos, curtimos e compartilhamos nas redes sociais é uma extensão do que fazemos no [...]
Jornal Contábil: O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Confira: a) Convênio ICMS 85/16 – Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante [...]
Jornal Contábil: Para facilitar a emissão de Notas Fiscais de Serviços, apresentamos abaixo roteiro básico de preenchimento dos diversos campos que compõe os modelos padrão de notas de serviços. 1- Tomador do Serviço: nome do tomador do serviço, se pessoa física, ou com a razão social, se pessoa jurídica. 2- Endereço: informar além da [...]
Jornal Contábil: A contabilidade está se adaptando constantemente para oferecer formas mais eficientes e seguras de gerar informações. Seu papel cresceu e a antiga visão de um trabalho meramente burocrático transformou-se para dar espaço a uma peça-chave na gestão de uma empresa. Mas como se destacar em um mercado em que a concorrência é [...]
O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Confira: a) Convênio ICMS 85/16 - Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (15/09) o Ato Declaratório Executivo Codac nº 26/2016, que inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de lei n° 4.865/2016, que altera a CLT para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. O texto propõe que o art. 403, da CLT passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 403 [...] §2º Havendo [...]
Jornal Contábil: A produtividade das empresas é cada dia mais determinante para a competitividade de um país. Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é [...]
Jornal Contábil: De acordo com o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24/2016, publicado no DOU ontem (15/09), ficam alterados códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Segundo a norma: a) Os códigos de receita 2226 [...]
Jornal Contábil: A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte. É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado [...]
Jornal Contábil: A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página [...]
De acordo com art. 782, §3° do novo Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Posto isso, ampliou-se os mecanismos de cobrança e efetividade dos processos judiciais, o que é aplicável à Justiça do Trabalho. Assim, empresas e pessoas físicas que não quitarem suas [...]
A Receita Federal paga hoje (15/09) o quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2016. O lote de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O dinheiro é depositado na agência bancária indicada pelo contribuinte ao realizar a declaração. Vale ressaltar que a restituição ficará disponível no banco [...]
De acordo com o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24/2016, publicado no DOU ontem (15/09), ficam alterados códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Segundo a norma: a) Os códigos de receita 2226 a 2602 e 2619 a [...]