WhatsApp: 11 96326-6666
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) Imagine você ser notificado que caiu na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB) e não saber como proceder? Essa é uma das situações em que o e-Defesa pode te ajudar. Desenvolvido pelo [...]
O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora Parlamentar, Daiane Rodrigues, explicam como os procedimentos são realizados nas duas casas. Por Fenacon O post Você sabe como funciona o rito para as eleições no Congresso? apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]
No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da validade dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e [...]
2021 mal começou e já está dando muito o que falar! Então a SCI Sistemas Contábeis vai te apoiar novamente com o melhor conteúdo nesta LIVE GRATUITA E ABERTA AO PÚBLICO com a consultora em DP Jeni Carla Fritzke Schulter e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador Geral de Governo Digital [...]
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12) A Receita Federal informa que desde as 22h do dia 29 de dezembro de 2020, sistemas sob a responsabilidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que disponibilizam alguns serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) estão indisponíveis, [...]
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade A Portaria ME 424, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (30), fixa novas idades para os beneficiários que tem direito a cotas de pensão por morte. De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota [...]
Com a medida, nova vigência passa para 31 de dezembro de 2022 O Ministério da Economia prorrogou as vigências do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do Bônus de Desempenho Institucional por [...]
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser [...]
Regra e chave do registro I051 da ECD Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS]. [...]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação [...]
A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada dia 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A [...]
Serpro, em parceria com a Receita Federal e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, implementa melhorias no sistema para facilitar acesso ao portal e pagamento da Guia DAE Os empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code com o [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A partir [...]
Inspirada na legislação europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz um conjunto de regras e regulamentações que vai exigir atenção e muito cuidado por parte das empresas. A lei privilegia os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o [...]