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O presidente da República, Jair Bolsonaro, alega que a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, em que o presidente da República, Jair [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que cria a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos [...]
Secretaria Especial de Fazenda estima que enfrentamento ao coronavírus impactará o resultado primário em 8,5% do PIB (R$ 588,9 bilhões) em 2020 e em 0,4% em 2021 O impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no resultado primário, até o momento (dados de 18/12), é de R$ 620,5 bilhões. O total das [...]
Acumulado do ano já é positivo, solidificando a retomada da economia O saldo do emprego com carteira assinada em novembro ficou positivo em 414.556 postos de trabalho. É o melhor resultado para todos os meses desde o início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), superando o recorde anterior, registrado no [...]
O prazo para os candidatos indicarem a cidade na qual desejam realizar a segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 tem início hoje, às 14h (horário de Brasília/DF). Nesta quarta-feira (23), na mesma hora, também começa o período para a manifestação de desistência de participação na prova. O exame acontecerá, na modalidade presencial, no [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 5029/20, do Senado, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de aval a empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria será enviada à sanção presidencial. [...]
O Índice de Confiança da Construção (ICST), da Fundação Getulio Vargas, variou 0,1 ponto em dezembro para 93,9 pontos, acomodando em níveis próximos aos observados antes da pandemia. A média do índice no quarto trimestre de 2020 (94,3 pontos) é 6,6 pontos maior do que a média do terceiro trimestre de 2020 (87,7 pontos). “A [...]
O IPC-S de 22 de dezembro de 2020 variou 1,21%, ficando 0,20 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa divulgada na última apuração. Todas as sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores. A próxima [...]
Curso online e gratuito dissemina informações sobre o mercado de capitais O Programa TOP XXIV – promovido pelo Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – já está com inscrições abertas. Essa é uma oportunidade para professores que querem começar 2021 com uma capacitação gratuita. Essa edição do curso será online, voltado [...]
Nova política, aprovada na segunda-feira (21) na Câmara, estimulará conservação e dará segurança jurídica a relações que envolvam pagamentos por serviços ambientais, que continuam a ser voluntários A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada na sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, resgata um instrumento econômico importante previsto na Política Nacional de Meio Ambiente. [...]
Novo índice servirá diretamente para criação de novas políticas de combate às práticas ilícitas O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com Controladoria Geral da União (CGU), realizará a Pesquisa Brasileira de Exposição à Corrupção (PBEC). O projeto, que foi criado por meio de um termo de execução descentralizada entre os dois órgãos, [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos REsp 1.840.531, REsp 1.840.812, REsp 1.842.911, REsp 1.843.332 e REsp 1.843.382, classificados no tema direito empresarial, no assunto recuperação judicial. Os processos tratam da data de [...]
Comissão será composta por 17 deputados, além de igual número de suplentes, e terá mandato até 1 de fevereiro de 2021 A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, [...]
O texto permite que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Christino Áureo (PP-RJ), [...]